Nesta semana, a Câmara aprovou, em primeira discussão, um Projeto de Lei que dá prioridade na marcação de cirurgias para pacientes com suspeita de câncer. Se for aprovada, a nova regra passa a valer para as redes de saúde pública e privada.
Segundo a autora do projeto, vereadora Gilda Beatriz (MDB), a regra busca desburocratizar o sistema e dar garantia ao tratamento dos pacientes de câncer. “Atualmente, o câncer é a segunda maior causa de morte no Brasil. São cerca de 200 mil pessoas que morrem por causa da doença. Em muitos casos, a falta de um tratamento adequado prejudica ainda mais. Esse meu projeto visa, exatamente, trazer mais segurança para as pessoas em um momento tão difícil”, declarou a vereadora. O projeto institui a prioridade para a marcação de cirurgias com solicitação de biópsia em pacientes com suspeita de tumores.
Após ser aprovada, a regra será debatida novamente em plenário, na segunda discussão, e depois será encaminhada para a Prefeitura. Caberá ao Executivo a implementação, ou não, do projeto.
No último dia 16 de abril, o Banco de Ideias Legislativas foi sancionado pela Prefeitura e já está em vigor em Petrópolis. Também de autoria da vereadora Gilda Beatriz (MDB), a nova lei tem o objetivo de criar maior participação da população na Câmara Municipal. Com a aprovação da nova regra, serão criados mecanismos para o envio das ideias, como uma área específica, até mesmo, no site do Poder Legislativo.
“É um grande avanço para o nosso município e atende uma demanda que é crescente. As pessoas não querem mais ficar apenas assistindo a política acontecer, elas querem participar e propor. Com a minha lei aprovada, agora todos poderão encaminhar suas ideias para a Câmara”, afirmou Gilda.
Após a aprovação do Poder Executivo, a mesa diretora da Câmara deverá adequar-se ao novo regulamento. A autora do projeto afirma que estará acompanhando a aplicação da lei.
Segundo a nova regra, os projetos da população estarão disponíveis em um banco de idéias de lei, e poderão ser acessados por todas as comissões permanentes da Casa Legislativa. A lei foi criada, também, pensando na eficiência, não gerando gastos para a Câmara.
