Nesta semana, os vereadores aprovaram com 14 votos favoráveis e uma ausência, o projeto de lei, de autoria do vereador Antonio Brito (PRB), que cria o dia do voluntariado ao serviço público, com a proposta de facilitar o acesso de pessoas que queiram ser voluntárias em diversos segmentos do serviço público. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
De acordo com o texto aprovado, qualquer cidadão maior de 16 anos de idade poderá ser inscrever como voluntário para prestar serviços juntos aos diferentes órgãos do Poder Executivo Municipal, onde prestará serviço gratuito ao município, por no mínimo duas horas semanais. Os dias e horários da prestação do serviço serão combinados de comum acordo entre os órgãos envolvidos e o voluntário.
Ainda segundo o projeto, o voluntário com habilitação de nível superior poderá prestar serviço dentro de sua área de atuação, respeitando sempre as determinações do órgão público em que vier a desempenhar as funções.
Para o vereador Antonio Brito, a aprovação deste projeto é um passo importante para regulamentar esse tipo de serviço, que é comum em várias partes do mundo. “O voluntariado é comum em diversos países do mundo. Os EUA, por exemplo, contam, em muitos dos seus estados, com prestação de serviço voluntário junto aos órgãos públicos. É uma maneira da população interessada conhecer melhor como é o funcionamento da maquina pública, e com isso aumentar tanto a fiscalização por parte da sociedade civil, quanto a ajuda humanitária, em caso de emergências, que infelizmente costumam acontecer”, defende o vereador Brito.
O vereador ressalta se tratar de um serviço gratuito, que em nada onerará o Poder Executivo. “Com a formação desse voluntariado, teremos jovens, adultos, e senhores idosos podendo oferecer parte de seu tempo no auxílio à população em geral”, finalizou.
Segundo a justificativa protocolada, o grande mérito desse projeto ao ser transformado em lei é o fato de desburocratizar e eliminar as barreiras que dificultam a participação de pessoas que querem prestar serviços como voluntários em repartições públicas municipais e a falta de legislação regulamentadora.
