Nesta semana, a Câmara de Vereadores aprovou uma indicação legislativa para que o cardápio da merenda escolar seja divulgado no site da prefeitura. Para o autor, vereador Marcelo Pró Deficiente (PSB), a medida trará mais transparência e permitirá que as famílias acompanhem e ajudem a fiscalizar, comparando os cardápios com a merenda servida nas escolas.
“Este é um momento ímpar onde o poder público tem a oportunidade de dar transparência a todas as suas ações. Muitas vezes, a falta de alimentos fundamentais para nossas crianças não é percebida pelas mesmas e suas famílias. Até para a prefeitura será mais fácil acompanhar o que chega à mesa dos alunos já que o mapa de alimentação (controle) feito na escola e encaminhado para o setor responsável da Secretaria de Educação. As famílias poderão ajudar a identificar possíveis falhas”, explica.
A Constituição Federal fixa, em seu art. 208, a garantia pelo Estado da oferta de programa suplementar de alimentação aos educandos do Ensino Fundamental. Em 2008, a Medida Provisória nº 455, convertida na Lei nº 11.947/2009, ampliou este direito constitucional, assegurando o atendimento de todos os estudantes da rede pública de educação básica pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na mencionada lei, a alimentação escolar é definida como “todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo” (art. 1º).
Falta de fornecimento de merenda é debatida na Câmara
Em junho, a presidente da Comissão de Defesa de Educação na Câmara Municipal de Petrópolis, vereadora Gilda Beatriz (MDB), rebateu as declarações da Prefeitura em relação ao fornecimento de alimentação nas escolas da cidade. Em sua fala no plenário, a parlamentar afirmou que há muitos locais que realmente não estão com seus estoques adequados.
“Gostaria de deixar registrado que, em minha fiscalização no último dia 03 de junho, faltavam alimentos na Escola Municipal Amélia Antunes Rabello, em Itaipava. Não tinha óleo, biscoitos, cereais, carne vermelha, extrato de tomate e não tinha achocolatado”, explicou a vereadora.
A fala foi motivada após a nota enviada pela prefeitura após ser questionada pela imprensa. Em nota, o município havia informado que “não há falta de merenda em nenhuma das escolas da rede municipal. A entrega de itens não perecíveis nos dois locais [mencionados na denúncia da vereadora] é realizada de acordo com o solicitado pelas escolas através do mapa da merenda. A entrega de itens perecíveis como carne vermelha, frango e peixes ocorre semanalmente, para garantir a qualidade dos produtos. O mesmo ocorre com os hortifrutigranjeiros: a entrega ocorre semanalmente em todas as unidades escolares da rede municipal de Educação.”
A parlamentar ainda completou, afirmando que um ofício foi encaminhado, com cópia para o prefeito, informando o ocorrido. Gilda Beatriz ainda aproveitou o espaço para afirmar que quando vê que a merenda está correta em alguma unidade ela também fala em plenário. “Este é o caso da Escola Municipal Geraldo Ventura Dias, no Meio da Serra. A despensa estava cheia”, concluiu.
