Em sessão plenária realizada na noite desta quinta-feira (8), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto proibindo o acúmulo de função de motoristas em coletivos de todas as categorias, inclusive micro-ônibus, mini-ônibus e executivos. A votação aconteceu em Regime de Urgência e a alteração da atual lei vigente havia sido protocolada no ano passado, pelos vereadores professor Leandro Azevedo (PSD) e Marcelo da Silveira (PSB).
Aprovado por unanimidade pelos onze parlamentares que participaram da sessão, agora, o projeto de Lei segue para o Poder Executivo. O prefeito terá o prazo de 15 dias, a partir da data de recebimento, para ser sancionar ou vetar a medida. Com isso, as empresas de transporte coletivo não poderão mais obrigar motoristas a praticar a dupla função, cobrando as passagens e dirigindo.
“Essa é uma grande vitória dos rodoviários e de todos os usuários de transporte coletivo, pois, além de garantir a segurança da nossa população também é a garantia da manutenção dos empregos de mais de, aproximadamente, 600 cobradores. Ou seja, são mais de 600 famílias que seriam diretamente prejudicadas caso o projeto não fosse alterado”, frisa o vereador professor Leandro Azevedo.
De acordo com o parlamentar, a lei vigente é de 2014 e permitia a dupla função de motoristas em coletivos cuja lotação fosse menor do que 40 passageiros. Com a brecha na legislação, as empresas de ônibus passaram a substituir os veículos tradicionais pelos chamados “micrões”, cuja capacidade é menor.
A demissão de cobradores já havia sido iniciada pelas empresas, porém, uma emenda do ex-vereador Fred Procópio e abraçada pelo vereador Hingo Hammes, permite que a recomposição do quadro de funcionários, necessários para o cumprimento da lei, seja feito de forma gradativa. As empresas poderão fazer as contratações de forma escalonada em, pelo menos, 20% ao ano, com limite máximo de cinco anos.
Em nota, o Setranspetro externou a sua preocupação com a questão do impacto deste custo na tarifa de ônibus. De acordo com os cálculos do Sindicato, seriam necessários R$ 0,20 a mais, elevando a tarifa de R$ 4,40 para R$ 4,60, uma vez que o resultado do preço da passagem é extraído do custo total do sistema dividido pelo número de passageiros.
“Caso a lei seja sancionada, implica na contratação de pouco mais de 200 cobradores para as linhas que já circulam sem esta função e não geram qualquer impacto negativo para a operação, uma vez que aproximadamente 70% das transações do sistema acontecem por meio de cartões eletrônicos. Além disso, haveria também, dificuldades e impactos para a reinstalação das cadeiras da função de cobrador nos ônibus, o que implicaria também em despesas e perda de lugares para os passageiros”, aponta o Setranspetro.
O órgão encerra a nota dizendo que vem discutindo várias propostas para a diminuição dos custos do sistema e, consequentemente, barateamento da tarifa, que é assunto de interesse de todos, clientes e empresas de ônibus. Inclusive, lançou um programa para ouvir a opinião da população, o Simulador de Tarifas, disponível no site simulador.setranspetro.com.br, que permanece no ar para a participação da população.
*Matéria atualizada em 9/8, às 17h40
