Nesta semana, a Câmara aprovou dois projetos de lei em prol do animais. Na quarta-feira (18), foi aprovado um projeto de lei, em segunda discussão, que proíbe a mutilação de animais com objetivos estéticos. A medida agora será encaminhada para o Executivo.
O projeto é de autoria da vereadora Gilda Beatriz (MDB), que afirmou a importância de medidas de proteção animal. “Muitas pessoas não sabem, porém, retirar parte da orelha ou a cauda prejudica a saúde dos animais. Além disso, estudos comprovam que a cauda está ligada ao seu sistema nervoso. Cortá-la é completamente prejudicial a vida dos animais de estimação”, declarou.
A parlamentar afirmou a importância da medida, destacando que, em muitos casos, os procedimentos não são feitos por veterinários. “Algumas pessoas que realizam esses procedimentos nos animais nem são médicos veterinários e realizam as mutilações em ambientes impróprios”, completou.
Atualmente, raças de cachorros domésticos, como o Pit Bull Terrier, sofrem com este tipo de mutilação. Além deles, outros animais, como gatos, tem as suas unhas extraídas, em um procedimento chamado de onicectomia.
O projeto de lei que proíbe na cidade o uso e a comercialização de coleiras de choque em cães também foi aprovada em segunda discussão. Autor da proposta, o vereador Hingo Hammes lembrou que o equipamento já é proibido em muitos países e frisou a responsabilidade do poder público de impor regras para garantir o bem-estar dos animais.
“Cabe aos gestores públicos criar mecanismos capazes de garantir efetivamente a saúde e o bem-estar dos animais. As políticas públicas voltadas à proteção dos animais têm sido amplamente discutidas e não há dúvidas sobre a necessidade de impor regras que permitam a responsabilização daqueles que causam dor e sofrimento aos animais. O projeto é o primeiro passo para isso. A partir dele, o município poderá regulamentar a questão, prevendo punições”, frisou Hingo Hammes.
Andréa Santos, do grupo Proteção Cão Amor, lembra que o uso dessas coleiras pode causar traumas nos animais. “Hoje sabemos que coleiras de choque e spray de água, por exemplo, não resolvem e ainda podem causar um grande trauma no animalzinho. Infelizmente ainda existem algumas pessoas que pensam que educar é puxar a guia com força para que o animal pare de puxar no passeio, ou usar o spray de água quando estiver latindo muito. Não é assim. Os animais aprendem quando sentem amor e dedicação. É preciso apenas ter paciência e persistência”, explica.
A proibição da comercialização e do uso das coleiras de choque já vem sendo discutida na Câmara dos Deputados. “Petrópolis está saindo na frente, dando exemplo de ações efetivas em prol da causa animal”, disse, lembrando a recente criação, na cidade, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPA).
