Na última semana, a Câmara de Petrópolis aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei do vereador Maurinho Branco (Progressistas) que concede benefício à população do município. Se for aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito Bernardo Rossi, o projeto denominado “Planta Popular” vai garantir às pessoas de baixa renda a planta para construir sua casa sem que precise pagar um engenheiro.
De acordo com o autor da proposta, ela tem como objetivo propiciar à população de menor renda do município um meio para iniciarem suas construções da tão sonhada casa própria, sempre observando os padrões técnicos de segurança. “Além de beneficiar a população, esta medida possibilitará certa padronização nas construções da cidade, que além de atender às normas da construção civil, ainda proporcionará segurança, aproveitamento de materiais de construção e conforto. Sobretudo, tornar a cidade esteticamente mais agradável’’, destaca Maurinho Branco.
O vereador vê grande viabilidade na implementação da lei, tendo em vista que ela propõe a realização de parcerias do poder público, no caso o Executivo, com instituições de ensino da cidade que ofereçam os cursos de Arquitetura e Urbanismo, assim como de Engenharia Civil, para que estes estudantes auxiliem na elaboração das plantas, sempre sob a coordenação de professores ou engenheiros do quadro do município.
A lei traz alguns pré-requisitos para que o munícipe tenha direito ao benefício. Entre eles, deverá ser legítimo proprietário ou possuidor do imóvel onde pretenda edificar; ter renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos; possuir lote em área não protegida e com declividade máxima de quinze por cento, entre outras. Além disso, cada interessado cadastrado poderá usufruir deste benefício apenas uma única vez.
“O tamanho da planta não deve ultrapassar 69,9 m² e o terreno onde a casa será construída deve estar livre de ônus com o município. Também fazem parte dos critérios não haver nenhuma construção no terreno, salvo se houver relação de condomínio, cujo vizinho já tenha sua construção aprovada”, completa Maurinho Branco. O programa é gratuito e os interessados pagarão apenas o registro de responsabilidade técnica dos arquitetos responsáveis pela assinatura dos projetos.
