Nesta última terça-feira (21), o vereador Marcelo Chitão apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a fiscalização e proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas.
O que se encontra hoje em dia são muitos veículos desta categoria com produtos adulterados e o que para alguns se torna um momento de diversão, para muitos é desconfortável e nocivo à saúde. “Cada vez mais é constante nos depararmos com motociclistas fazendo esse tipo de barulho, que incomoda e atrapalha grande parte da população. Estou otimista com uma resposta positiva por parte tanto de legislativo, quanto do executivo”, conta o vereador.
De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente, pela resolução n° 252 de 1999, os limites máximos de ruídos emitidos por veículos automotores das categorias de motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados é de, no máximo, 99 dB.
Os fabricantes que possuem licença para comercializar os escapamentos de motor, por lei, precisam atender as normas estabelecidas nesta resolução, o que não inibe a ação posterior à compra do produto de alguns condutores, instalando acessórios que adulteram seus decibéis ficando assim em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Neste projeto de lei, o vereador Marcelo Chitão propõe que seja proibida a instalação de qualquer dispositivo que intensifique potencialmente o ruído emitido nos escapamentos da categoria e caberá ao poder executivo definir e editar normas que se façam necessárias a fim de complementar com as devidas penalidades para a execução da Lei que será fiscalizada por órgãos municipais responsáveis pelo ordenamento do trânsito.
“Nosso dia a dia já é estressante devido à tanta poluição sonora que somos obrigados a ouvir. Essa é uma forma de conscientizar os motoristas, principalmente, em respeitar as outras pessoas que também estão passando pela rua e, muitas vezes, se assustam”, afirma Chitão.
O projeto agora fica à disposição dos demais vereadores para discussão e votação do mesmo.
