Trotes à Guarda Civil, Defesa Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Samu e demais serviços de urgência e emergências em Petrópolis poderão acabar em multa aos responsáveis pela ligação. Essa é a proposta do vereador Marcelo da Silveira aprovada com 8 votos, durante sessão ordinária realizada na Câmara nesta última terça-feira (8). A indicação legislativa busca forma de minimizar o prejuízo causado aos petropolitanos decorrentes de trotes às instituições de socorro.
De acordo com a indicação aprovada, os responsáveis pelos trotes deverão arcar com 100 UFPE’s (equivalente a R$ 14.024) por cada trote realizado – dobrado em caso de reincidência. Se a ligação for originária de alguma criança, o responsável legal deverá arcar com a multa. Pela proposta, também poderá ocorrer atividades pedagógicas através da participação dos Programas de Educação que deverão ser realizados pelas instituições afetadas pela ligação.
“Estima-se que os prejuízos gerados pelos trotes ultrapassem a quantia de R$ 1 bilhão por ano no serviço público brasileiro. O objetivo é diminuir os relatos de falsas ocorrências e evitar o deslocamento de equipes de socorros no atendimento a essas denúncias. O projeto irá evitar que esses trotes sejam passados diariamente por meio de parceria com esses órgãos e com as empresas de telefonia”, explica Silveira.
A indicação legislativa aponta, em seus artigos, que os chamados recebidos deverão ser anotados e encaminhados às empresas telefônicas para que informem os nomes dos proprietários das linhas. Identificados, os nomes serão enviados ao órgão municipal que ficará responsável pelo cumprimento da lei que adotará as medidas cabíveis, inclusive a lavratura do auto de infração.
