Nesta última terça-feira (11), a Câmara aprovou o projeto de lei, de autoria da vereadora Gilda Beatriz com co-autoria do vereador Hingo Hammes (PTB), onde fica proibida a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com efeito sonoro ruidoso. O objetivo da medida é a proteção das pessoas com deficiência, principalmente os autistas, além de idosos, enfermos e animais.
Em relação aos animais, o alcance da norma é grande, pois protege não somente animais com tutores, que têm lares, mas especialmente os de rua e os silvestres. A vereadora afirma que esse projeto foi apresentado por ela no início do seu segundo mandato, mas não prosperou na Câmara. Após muitas discussões, ele foi reapresentado esse ano, contando com a participação do vereador e presidente da Casa, Hingo Hammes.
“Acredito que com o passar do tempo e com a aprovação desta mesma lei em outros municípios, houve uma mudança no pensar das pessoas. Soltar fogos de artifícios é uma tradição em diversas datas e faz parte da nossa cultura. Não é esse o problema, mas sim o barulho provocado. É possível comemoramos nossas festas com fogos luminosos e com efeitos lindíssimos, sem o grande barulho que tanto afeta vários grupos de nossa sociedade” acrescenta Gilda Beatriz.
Segundo a coordenadora técnica do Grupo Amigos dos Autistas de Petrópolis – GAAPE, Márcia Loureiro, a organização apoia a medida. “Sou completamente favorável a essa lei, não só pelos autistas como também pelos animais. O GAAPE apoia essa proposta, principalmente porque tem autistas que têm uma intolerância grande ao barulho, porque são muito sensoriais”, declarou Márcia. Que ainda afirmou que acredita que a proposta será bem aceita pelas mães com filhos autistas, destacando que o grupo estará apoiando a aprovação da nova regra.
A proposta também é muito bem vista para grupos de proteção animal e profissionais da área da saúde. “Toda lei é cultural e temporal. A lei tem que se alinhar com o que se vive no momento e no local. Atualmente existe a preocupação com o bem-estar dos animais, como parte da Política Nacional do Meio Ambiente, também destaco a questão das pessoas enfermas, nos ambientes hospitalares, que precisam de repouso e tranquilidade, além dos autistas, que têm grande sensibilidade sensorial. Precisamos compreender o ambiente como uma coletividade, uma complexidade. Trazer novamente essa discussão em Plenário é uma forma de respeitar a necessidade dos outros”, declarou Pedro Galindo, professor, biólogo e defensor da causa animal.
A partir do recebimento do projeto, o Poder Executivo terá 15 dias para sancionar ou vetar a iniciativa. Uma vez aprovada, a regulamentação deverá feita em até 60 dias.
Foto: reprodução Agência Brasil / Gabriel Monteiro/SECOM
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