Nesta semana, a Câmara aprovou uma proposta de lei, do vereador Marcelo da Silveira, que propõe Planos de Evacuação para as escolas tanto públicas quanto privadas de Petrópolis. A indicação propõe que cada escola aponte vias de saída e de emergência, além de quais grupos utilizarão cada uma dessas vias de evacuação, bem como as prioridades que possam ser estabelecidas para se evitar o tumulto em casos de emergência.
De acordo com a proposta, cada escola deve ter o plano apropriado às suas instalações. As unidades também deverão estabelecer procedimentos e critérios para uma evacuação rápida e segura dos alunos, professores e funcionários em caso de alguma situação emergencial ou de perigo iminente. O Plano de Evacuação deverá contar com alarme, especificar pontos de encontro e ser submetido à análise e aprovação do Corpo de Bombeiros.
“Em uma situação de iminente perigo, um plano de evacuação bem treinado e executado pode evitar tragédias e, consequentemente, perda de vidas. Em casos de urgências, os alunos, agora, estão à mercê da própria sorte em situações que deflagrariam elevado risco, sem ter noção do que fazer e qual procedimento correto adotar em circunstâncias emergenciais. A proposta é que o plano corrija isso”, destaca o vereador.
Ainda de acordo com a indicação, o Plano de Evacuação deverá conter todos os procedimentos e medidas a serem adotadas nas mais diversas situações de emergência, inclusive em relação a incêndios, vazamento de gás, panes, invasão por terceiros não identificados e outras situações de perigo ou risco iminente.
Se a proposta de lei for acatada pelo Executivo, caberá à Secretaria Municipal de Educação tomar as providências cabíveis para implementar os planos, bem como sua regularização. Já nos casos das escolas privadas que descumprirem com a determinação, elas poderão sofrer penalidades que vão de advertências à cassação de alvará de funcionamento.
Câmara aprova Semana de Preservação da Memória Histórica e Cultural
Nesta última terça-feira (10), a Câmara de Petrópolis aprovou em segunda discussão, o PL nº 5528/2019, do vereador Marcelo Lessa (SD), que institui a Semana de Preservação da Memória Histórica e Cultural em Petrópolis. A lei foi aprovada com 13 votos favoráveis, e segue agora para a sanção do prefeito.
“Tendo em vista que o processo evolutivo de um povo se dá por meio do conhecimento de sua história, este projeto tem o intuito de promover o resgate histórico oriundo do período do Brasil Império, por meio da revisão literária, trazendo à tona a preservação da memória como justificativa para realização dos esforços empreendidos no resgate de artefatos histórico-cultural do município”, explicou Marcelo Lessa.
A semana passará a integrar o calendário oficial de eventos turísticos e culturais do município, e será comemorada, anualmente, no mês de março, na semana em que se comemora o aniversário da cidade. “A proposta tem por objetivo ainda resgatar o passado, a memória individual e coletiva, de um período onde o município foi capital do país”, conclui o vereador.
Câmara derruba parecer contrário a projeto que inclui a disciplina Robótica nas escolas municipais
Com dez votos contrários, a Câmara derrubou o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Casa ao PL 3584/2018, que inclui na grade curricular e extracurricular das escolas públicas municipais de ensino fundamental, o ensino da disciplina Robótica Educacional.
Para o autor, vereador Marcio Arruda (PR), por meio da robótica poderá ser oferecida aos alunos da rede pública a oportunidade de projetar um possível futuro profissional, se preparando melhor para o mercado de trabalho. “A inserção da disciplina na grade extracurricular, portanto, vem ao encontro da necessidade de instigar a curiosidade dos jovens, pois sabemos o quanto a tecnologia atrai a atenção das crianças e adolescentes”, disse.
A robótica tem ainda, segundo ele, um caráter multidisciplinar, pois envolve a combinação de conhecimentos na área da mecânica, artes, matemática, física, design e informática. O projeto estava parado na Casa, em virtude do parecer contrário, e com a nova decisão voltará a tramitar nas comissões pertinentes para, em breve, ser levado ao plenário para votação.
