Nesta semana, o vereador Maurinho Branco (PP) protocolou na Câmara, a indicação legislativa 1207/2020, na qual sugere ao Governo Municipal o envio de projeto de lei à Casa propondo a criação do Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus. De acordo com a proposta, o fundo terá como objetivo a captação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas ao combate à pandemia.
De acordo com o vereador, o Fundo – a ser mantido pela Secretaria Municipal de Saúde – poderá receber recursos de diferentes de diferentes origens, tais como dotações orçamentárias próprias, créditos adicionais, contribuições, transferências, auxílios e doações, tendo como origem os setores público e privado. Ele citou como exemplo o estado de São Paulo, que já recebeu cerca de R$ 96 milhões em doações oriundas do setor privado e da sociedade civil em dinheiro, materiais e serviços.
“Temos muitas empresas de grande porte em nosso município, que apesar do momento economicamente desfavorável para toda a sociedade, podem ter condições de ajudar. O Fundo vai dar transparência às ações governamentais, ampla divulgação da conta e dos recursos aplicados, podendo, inclusive, ajudar a Câmara Municipal na fiscalização e prestação de contas à sociedade”, disse o vereador, que deverá propor a votação da indicação em regime de urgência já nessa quinta-feira, com o retorno das sessões da Câmara Municipal através do sistema virtual.
Sessões plenárias da Câmara Municipal serão feitas por videoconferência
Com os problemas ocasionados pela pandemia do coronavírus, a Câmara Municipal vai realizar os seus trabalhos por intermédio de videoconferência. A proposta, encaminhada à mesa diretora, é de autoria da vereadora Gilda Beatriz, e segue as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde. O sistema foi testado na tarde desta última quarta-feira (25), e utilizará o serviço do Skype para realizar os debates.
“Utilizando a tecnologia, podemos fazer com que os trabalhos continuem mesmo no período da quarentena. Esse espaço é necessário para que possamos debater projetos importantes para a nossa cidade. Principalmente medidas que vão buscar atuar diretamente no problema da pandemia em nosso município. Com a videochamada estaremos respeitando as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, destacou a vereadora Gilda Beatriz.
Atualmente, outras esferas do poder utilizam a videochamada como meio de comunicação neste período de quarentena. Reuniões entre governadores e o presidente da República já são realizadas utilizando esta ferramenta. “É muito importante permanecermos com medidas de prevenção. Acredito que a proposta poderá beneficiar a toda população, que poderá continuar acompanhando a política de Petrópolis por intermédio dos meios de comunicação”, completou a parlamentar.
O sistema passará a vigorar a partir desta quinta-feira (26), quando serão votadas medidas do legislativo que buscam atuar no surto da Covid-19 em Petrópolis.
Câmara reforça medidas preventivas e reduz horário de funcionamento
Nesta semana, a Câmara Municipal de Petrópolis publicou nova Portaria da Mesa Diretora, onde reduz o horário de plantão estabelecido para o período que vai até o próximo dia 31 de março. A Casa Legislativa vai funcionar das 12h às 16h, mantendo a escala de revezamento de no máximo dois servidores por dia em cada setor ou gabinete. Continuam suspensas as sessões plenárias e demais atividades como reuniões, audiências públicas e sessões solenes.
Os funcionários com mais de 60 anos já estavam dispensados do comparecimento, conforme orientação da OMS e os prazos dos processos legislativos e administrativos permanecem suspensos. A nova portaria define que o servidor deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto, desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.
Complementando as ações em apoio ao município, a Câmara cedeu também seis veículos usados pelos vereadores para a utilização nas barreiras de controle sanitário que foram implementadas nesta terça-feira, em várias entradas da cidade.
Veja na íntegra a Portaria 007/2020 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrópolis aqui.
Câmara adianta repasse de devolução de parte de seu orçamento ao Governo Municipal
Nesta última quarta-feira (25), a Câmara antecipou a devolução de parte de seu orçamento ao Governo Municipal, no valor de R$ 333.559,42, com o objetivo de auxiliar o governo financeiramente para uma possível situação de emergência em virtude do coronavírus. Com esse valor, a Câmara totalizará a quantia de R$ 2.354,528,43 já repassada à Prefeitura em 2020, tendo em vista que no último dia 19 de fevereiro a Casa Legislativa já havia feito o repasse do saldo orçamentário e financeiro relativo ao duodécimo de 2019: R$ 2.021.269,01.
O valor foi apurado na terça-feira (24), após consulta ao Departamento de Orçamento e Finanças da Câmara. Chegou-se a conclusão que, no momento, a Casa poderia dispor desse valor específico, como forma de adiantamento do repasse de 2020, sem comprometer suas obrigações. O presidente da Câmara, vereador Hingo Hammes, explicou que com isso o Poder Legislativo tenta dar a sua parcela de contribuição com o Governo, nesse momento tão difícil pelo qual a cidade atravessa.
O valor ficou definido após reunião da Mesa Diretora da Casa e consulta aos demais vereadores. A verba deverá ser utilizada na compra de alguns insumos básicos no combate à pandemia, todos direcionados à atuação de pacientes infectados e profissionais da saúde que atuam na linha de frente do tratamento..
