Na sessão plenária desta última quinta-feira (26), realizada usando um sistema de videoconferência, foram votadas indicações da vereadora Gilda Beatriz que tratam da situação da pandemia da Covid-19 em Petrópolis. Segundo a vereadora, as propostas foram elaboradas seguindo as demandas recebidas neste período de quarentena, além de serem baseadas em suas fiscalizações.
A proposta que busca o fornecimento do álcool em gel dentro dos ônibus tem o objetivo de prevenir a proliferação da doença nos veículos. Já a proposta para as pessoas com baixa renda, visa atingir as pessoas que fazem parte do grupo de risco, como idosos, diabéticos, pessoas com problemas respiratórios crônicos. “Há muitas pessoas que estão sofrendo por fazerem parte dos grupos de risco e não tem condições de comprar os insumos, como é o caso do álcool em gel. É de extrema importância a aquisição e a distribuição desses produto para esses casos”, afirmou Gilda.
Outra medida aprovada no plenário da Câmara, trata-se da liberação de vagas de estacionamento próximos de hospitais, farmácias e postos de saúde. “Temos que tomar atitudes como esta. O objetivo desta medida é facilitar para que as pessoas tenham acesso a esses serviços essenciais”, considerou a parlamentar na plenária.
Pensando nos servidores municipais que estão atuando diretamente no combate a pandemia, Gilda Beatriz também apresentou uma proposta para ampliar o fornecimento de álcool em gel e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais, como aqueles que atuam nas unidades de saúde e na Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep).
A Câmara também aprovou a proposta que coloca o grupo de pessoas com deficiência no programa de “Vacina no Lar”. Segundo a parlamentar, a medida vai de encontro às dificuldades de mobilidade destas pessoas. A medida busca a ampliação imediata da vacinação. Além disto, a parlamentar destacou a importância de flexibilização na aplicação de vacinas, em idosos de diferentes idades que residem na mesma casa.
Vereador pede suspensão de cobrança da contribuição de iluminação pública
O vereador Jamil Sabrá pediu à prefeitura a suspensão da cobrança na contribuição de Iluminação Pública dos moradores de Petrópolis. A medida busca diminuir o gasto da população no período de isolamento social indicado pelas autoridades de saúde como medida para impedir a proliferação do Coronavírus. O tema foi discutido durante a primeira sessão realizada por videoconferência e recebeu 13 votos a favor dos vereadores.
A tarifa cobrada pela iluminação pública é de responsabilidade da prefeitura. O recurso é destinado para manutenção do serviço de iluminação na cidade e o valor que vem na conta de luz do contribuinte é calculado de acordo com faixa de consumo utilizado naquele mês. O cálculo, de acordo com a Lei Municipal 5951 de dezembro de 2002 é feito sobre o consumo de energia elétrica (Kwh) e toda pessoa física ou jurídica que possua imóvel no território de Petrópolis está incluído no pagamento da “Contribuição de Iluminação Pública” (CIP).
“Todas as medidas que possam aliviar a população nesse momento de calamidade pública terá efeito direto na possibilidade de sobrevivência da população, uma vez que possam contar com medidas de auxilio do poder público, não colocando a família em risco ao desobedecerem às normas de recolhimento social na tentativa de buscarem meios de subsistência. Neste momento precisamos diminuir o máximo possível os custos que os petropolitanos têm para poder garantir a continuidade de suas vidas e sua renda”, explica o vereador Jamil Sabrá.
A solicitação, entregue no início da semana no gabinete do prefeito, destaca que a medida busca atender o momento em que vivemos, com forte impacto na economia mundial onde, a base da economia, é a própria população que suporta todo ônus.
Vereadores também aprovam indicação para impedir cobrança de tarifa mínima de água e gratuidade no serviço para usuários do CadÚnico
Com 11 votos, os vereadores também aprovaram a suspensão da cobrança no serviço de água e esgoto para cerca de 24 mil famílias do CadÚnico. A solicitação já havia sido protocolada por ofício no gabinete do prefeito na última sexta-feira (20) quando o método de trabalho dos vereadores ainda não havia sido definido. O pedido também é para que o município impeça que a concessionária responsável pelo abastecimento do serviço de água na cidade faça a cobrança da taxa mínima de água e esgoto nos estabelecimentos comerciais e residenciais da cidade.
Na prática, significa que o empreendedor que dispõe de uma sala e que teria que arcar com quase R$ 170, deverá pagar só pelo consumo realizado nos dias em que esteve utilizando a água no espaço – e não ao período em que local ficou fechado. Em imóveis residenciais a lógica é a mesma, aqueles que gastaram até 10 mil metros cúbicos de água tem a conta mínima de R$ 70. Mas, se gastam menos que isso, o valor não é diminuído. O pedido, no entanto, é que a cobrança seja equivalente ao gasto do usuário.
Vereador sugere plano de apoio econômico ao setor empresarial do município
O vereador Maurinho Branco (PP) encaminhou recentemente um ofício ao Poder Executivo, solicitando a análise da criação de um plano de apoio econômico ao setor empresarial do município.
Na proposta, o vereador sugere, entre outras medidas, a postergação e a suspensão de prazos processuais no âmbito da Secretaria de Fazenda; a suspensão da cobrança do Imposto Sobre Serviços por um pedido de três meses para as empresas e de seis meses para as microempresas e empresas de pequeno porte; e a suspensão total ou parcial do IPTU também por três meses.
“Essas medidas têm o propósito de evitar o fechamento de muitas empresas e estabelecimentos comerciais, preservando a economia da cidade pelo enorme impacto que se aproxima em virtude do coronavírus”, disse o parlamentar.
As medidas deverão ser destinadas às empresas e microempresas que comprovadamente sejam afetadas pelo impactos da pandemia, principalmente as que tiveram que suspender suas atividades por determinação do Poder Público Municipal.
