Na última semana, a Câmara de Vereadores aprovou uma medida, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD), que trata da transparência dos gastos públicos no período de quarentena e combate ao coronavírus. O projeto de lei, aprovado no plenário da Câmara, prevê a necessidade da exibição de todas as informações no site da Prefeitura.
O projeto descreve que será necessária a apresentação, além do detalhamento de gastos do dinheiro público; os números da doença no município, como é caso da quantidade de leitos utilizados, número de casos da doença, número de testes positivos e negativos, além da explicação demográfica dos infectados pela doença.
“É fundamental que a Prefeitura disponibilize essas e outras informações para o acompanhamento e controle da sociedade. Diante desta pandemia que estamos vivendo, essa transparência se torna ainda mais necessária, principalmente quando a população está, a todo o momento, necessitando de informações claras sobre a questão”, defendeu Gilda.
O projeto visa a explicação, principalmente, do dinheiro público gasto nas medidas emergenciais. Além disto, a regra define que serão necessários dados detalhados de todas as ações tomadas pelo município. “Quando falamos do dinheiro público, precisamos demonstrar a população cada detalhe com a clareza necessária. Também é importante lembrar que a medida não gera despesas ao município, uma vez que a regra estabelece que a explicitação dos dados será feita em um espaço já existente, o Portal de Transparência de Petrópolis”, completou a parlamentar.
Após ser aprovado no plenário da Câmara, o projeto segue para o Executivo que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso seja aprovada, a regra passará a valer para todos os gastos referentes a ação durante a atual crise pandêmica.
Câmara cria comissão para acompanhamento das ações de combate ao coronavírus
Também na última semana, a Câmara de Petrópolis aprovou o Requerimento 1352/2020, de autoria dos vereadores Maurinho Branco e Hingo Hammes, que cria a Comissão Especial para acompanhamento, fiscalização e apoio das ações, práticas e programas de combate à disseminação do covid-19 e seus impactos sociais e econômicos em Petrópolis.
A comissão já foi formada, e terá a participação de um dos coautores, o vereador Maurinho Branco, contando ainda como integrantes com os vereadores Silmar Fortes (PL) e professor Leandro Azevedo (PSD). Entretanto, todos os vereadores poderão participar dos trabalhos da comissão. O prazo inicialmente definido para sua duração é de 180 dias.
“A necessidade da forma dessa Comissão Especial justifica-se em razão do estado de pandemia vivida pelo mundo e as medidas recomendadas e adotadas pelos entres federativos – cada um dentro de suas competências – referentes ao coronavírus, a fim de acompanhar, fiscalizar e apoiar as ações, práticas e programas implementados pelo Poder Executivo no combate à disseminação do COVID-19 e os seus impactos sociais e econômicos no município de Petrópolis”, explica a justificativa do requerimento.
