Nesta semana, o vereador Jamil Sabrá informou que está denunciando um suposto esquema de compra de produtos hospitalares superfaturados pela prefeitura. De acordo com o parlamentar, o município adquiriu produtos para o combate ao novo coronavírus com preços muito acima do cobrado pelo mercado: só com a aquisição de 2.500 frascos de 800 ml de álcool em gel 70%, o município pagou R$ 93 mil, ou seja, cada unidade saiu a R$ 37,20. A equipe do gabinete do vereador contatou a mesma empresa de onde o executivo municipal adquiriu o produto para saber o valor da unidade e foi informada que o valor do pote, com 500 ml custa R$ 10. Só nessa compra, sem licitação, a prefeitura teria gastado R$ 206.595,60.
A dispensa de licitação foi autorizada pela Lei Federal 13.979/2020, sancionada no início de fevereiro, em meio a uma série de outras medidas autorizadas pela governo federal para o enfrentamento da Covid-19. Porém, apenas em abril, 65 dias depois, a Prefeitura de Petrópolis editou o Decreto 1.143 que estabelece o Estado de Calamidade e, em seu artigo terceiro, diz que “não autoriza a dispensa de processo licitatório regular”. Porém, neste período, sete compras foram feitas, totalizando R$ 7.750.747,72. Ainda depois do decreto da Prefeitura, outras duas compras foram feitas gastando mais R$ 1.498.182,50, ou seja, juntas, com dispensa de licitação, a prefeitura gastou mais de R$ 9,2 milhões.
A vereadora Gilda Beatriz, que também já havia denunciado a compra das máscaras por valores acima da cotação do mercado na última sexta-feira (17), destaca que verificou as notas de empenho no Portal da Transparência e cotou diversos dos itens comprados pelo executivo municipal em uma loja de Petrópolis que fornece produtos para unidades de saúde como o Santa Teresa, Unimed e SMH, por exemplo. “As diferenças entre os valores empenhados pela Prefeitura e os cotados com a loja são alarmantes. Cotei apenas com uma loja, pra ter uma ideia de preços, mas tenho certeza de que o nosso município possui outras em condições de atender a demanda da prefeitura. No entanto, constatamos que a maioria das empresas cotadas pela prefeitura são de fora do nosso município, além de termos verificado que dos itens que foram cotados, a Prefeitura gastou quase R$ 1.7 milhão, quando poderia ter gasto pouco mais de R$ 561 mil”, destacou a vereadora.
Em um vídeo publicado pelo vereador em sua página do Facebook, o parlamentar explica que, proporcionalmente, 800 ml estaria custando em torno de R$ 16, ou seja, o município arcou com mais que o dobro do preço, pagando R$ 37,20 por unidade. Levando em conta o cálculo feito por Jamil, a economia seria de R$ 53 mil, uma vez que o município deveria arcar com R$ 40 mil – isso só com um dos produtos comprados. “Estamos levantando todas as informações necessárias no site da prefeitura e estamos encaminhando ao Ministério Público para que seja feita toda a investigação necessária. Não vamos tolerar superfaturamento de compra da prefeitura, do dinheiro público, do dinheiro do cidadão”, disse o vereador, pedindo a população para que denuncie qualquer irregularidade verificada ao seu gabinete.
Em nota, a Prefeitura de Petrópolis informou que “não realizou nenhum tipo de superfaturamento nas compras relacionadas ao combate do coronavírus no município. Diante do quadro apresentado pela evolução da doença dentro da cidade, e na determinação de que a população precisa estar assistida contra esse vetor, o governo municipal realizou compras emergenciais de insumos e materiais de primeira necessidade para atender os pacientes, equipes médicas e profissionais de saúde que atuam na linha de frente ao combate a Covid-19. Essa modalidade de compra emergencial, respaldada pela Lei Federal 13.979/2020, sancionada em fevereiro deste ano pela atual presidência da República, acontece especificamente para casos onde não se pode aguardar o trâmite normal de uma licitação, como, por exemplo, a compra de respiradores para atender pacientes em casos mais graves da doença.
“Vale ressaltar que essa situação não pode ser estendida a diversos setores do governo, pois dentro do decreto municipal 1.143 / 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em Petrópolis, no artigo 3º, está estabelecido que as compras realizadas pelo poder público sigam o trâmite da Lei 8.666. Isso quer dizer que não se pode comparar a compra de material de escritório para determinado setor com a compra de insumos de assepsia, material de EPI para o combate do Covid-19, como algum dos exemplos possíveis a serem colocados.
“Ao adquirir os materiais citados pelo vereador, a Prefeitura realizou ampla pesquisa de mercado, e os adquiriu pelo menor preço encontrado no momento da compra. Vale enfatizar que, na época, não havia opção de fornecedor com preços menores no momento da compra e, que caso o município não tivesse efetuado a compra não teria sido possível prestar o devido atendimento a população de forma segura e de acordo com as normas de higiene preconizadas para tratamento dos pacientes portadores de coronavírus. Fica registrado que a atual gestão municipal está realizando um esforço brutal para atender a todas as necessidades da população, com transparência e responsabilidade acerca dos recursos públicos e insumos, o que evitou até o momento, o colapso da rede de saúde no atendimento aos pacientes que procuram as portas das unidades hospitalares do município”, encerra a nota enviada pelo município.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá ser aberta pela Câmara dos Vereadores para investigar se há superfaturamento nas compras realizadas sem licitação pela prefeitura. A solicitação para que se instaure o processo foi protocolada nesta quarta-feira (22) pelos vereadores Jamil Sabrá (PSC) e Gilda Beatriz (PSD). O documento, que recebeu assinatura de outros quatro parlamentares: Antônio Brito, Marcelo Lessa, Leandro Azevedo e Marcelo da Pró-deficiente, segue para as mãos do presidente da casa, Hingo Hammes, conforme procedimento legislativo.
