Na última semana, a vereadora Gilda Beatriz (PSD) protocolou, na Câmara Municipal, um projeto para implementação de consultas médicas virtuais durante o período de isolamento social. A proposta, que visa evitar a contaminação e manter o atendimento médico de forma regular, poderá funcionar para especialidades como a cardiologia, pediatria, clínico geral e outras especialidades.
“É necessário que sejam criados mecanismos para consultas virtuais como forma de evitar o contágio do novo coronavírus em nosso município. Infelizmente, muitas consultas importantes estão sendo desmarcadas devido ao atual cenário de isolamento social, uma situação muito preocupante. Deste modo, o projeto poderá manter o acompanhamento clínico, principalmente em casos de doenças crônicas”, destacou a parlamentar.
A medida seria complementar a atual proposta do Ministério da Saúde, que busca a criação de atendimentos virtuais na área da Saúde da Família, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). Se a proposta for aprovada no plenário da Câmara, a indicação seguirá para a Prefeitura que poderá aplicar, ou não, o atendimento a distância.
Câmara aprova PL que obriga operadoras de telefonia a informarem áreas de sombra em Petrópolis
Aprovado em segunda discussão nesta última terça-feira (28), um projeto de lei do vereador Jamil Sabrá Neto (PSC) propõe que as empresas de telefonia móvel de Petrópolis informem as áreas de sombra existentes no município. O dado deverá ser exposto aos clientes pelas operadoras de telecomunicação na contratação do serviço. O objetivo é garantir que o consumidor saiba, exatamente, se o aparelho irá contar com cobertura nos locais onde mora, trabalha e frequenta.
Áreas de sombra, de acordo com o projeto, são os locais dentro da área de cobertura da operadora, onde, por razões técnicas, o sistema apresenta ausência ou intermitência do sinal para originar ou receber ligações e/ou internet móvel.
“Recebemos muitas denúncias sobre problemas de operadoras no gabinete e, acreditamos que medidas como essa, garantirão ao consumidor que tenha ciência, na contratação do serviço junto à operadora, se terá seis anseios atendidos com a contratação do serviço daquela operadora. É uma lei que, se aprovada, garantirá segurança aos clientes”, explica o autor do Projeto, Jamil Sabrá Neto.
De acordo com a proposta, as empresas também serão punidas caso não obedeçam a lei. Da primeira vez poderá receber uma advertência; na segunda, multa de 200 UFPE (R$ 28.048); já da terceira a quinta reincidência o valor dobra e a cobrança passa para 400 UFPE (R$ 56.096); se houver uma sexta reincidência cometida, a empresa sofrerá com a suspensão do alvará daquela empresa.
A proposta segue, agora, para o Executivo Municipal, a quem caberá a sancionar ou vetar a proposta.
