Na última semana, a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou um projeto de Lei, de autoria do vereador Silmar Fortes e co-autoria da vereadora Gilda Beatriz, incluindo clínicas veterinárias e pet shops na Lei Municipal 6.618/2008, que dispõe sobre as multas e as sanções administrativas aplicadas para quem praticar maus-tratos aos animais. A parlamentar destacou a importância do projeto e afirmou a necessidade de denúncias à Coordenadoria de Bem Estar Animal (COBEA).
“Esse projeto reforça a luta pela defesa e bem-estar dos animais, visando ampliar a fiscalização desse tipo de conduta criminosa. Sempre digo que é importante buscarmos proteger aqueles que não tem voz para poder se defender. Acredito que essa medida poderá ampliar, ainda mais, a defesa da causa animal em nosso município”, destacou a vereadora Gilda Beatriz.
A medida busca que, caso sejam constatados os maus-tratos, as denúncias sejam encaminhadas diretamente ao COBEA, que poderá tomar medidas cabíveis.
