Na última semana, a Câmara Municipal aprovou uma proposta de isenção de IPTU para os imóveis que dispõe de energia solar. A medida, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD), busca a redução de danos ambientais no município.
“Essa indicação tem o objetivo de incentivar a adoção de medidas destinadas a redução do consumo de recursos naturais e mitigação dos danos ambientais. A energia solar fotovoltaica é a energia elétrica produzida a partir de luz solar. Deste modo, a proposta incentiva o uso sustentável da energia e segue o modelo de propostas aprovadas em outros município, como a capital, Rio de Janeiro, que proporciona um desconto de 20% no IPTU”, destacou a vereadora Gilda Beatriz.
A Câmara Municipal de Petrópolis também aprovou duas medidas de inclusão para as pessoas com deficiência, ambas de autoria da vereadora. Um dos projetos de Lei cria normas de acessibilidade para candidatos surdos ou com deficiências auditivas para os concursos públicos realizados no município. A segunda regra busca a inserção do símbolo mundial do autismo nas vagas preferenciais da cidade.
Após a aprovação pelos vereadores, as propostas seguem para a Prefeitura, que poderá sancionar ou vetar os projetos de Lei.
