Na sessão plenária desta última quinta-feira (28), a vereadora Gilda Beatriz (PSD), autora do propositura, informou sobre o adiamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A proposta não pode ser publicada devida à reativação de CPIs que estavam paralisadas na Casa Legislativa. Atualmente, segundo o regimento interno da Casa, apenas três CPIs podem ser abertas, ao mesmo tempo, na Câmara.
A CPI da Covid-19 foi protocolada no dia 22 de abril, com o objetivo de investigar a suspeita de superfaturamento nas compras realizadas sem licitação pela prefeitura. Na ocasião, o documento recebeu o apoio de quatro parlamentares. Gilda lamentou a decisão e afirmou que a Comissão seria importante para dar transparência para as compras e contratações no período de pandemia.
“Com isso, a CPI da Covid-19 fica condicionada ao término dos processos que estão ocorrendo. Algo que pode ocorrer em quatro meses e meio. Essa demora não se justifica. Por isso, já que estou impedida de desempenhar o meu papel que, aliás, é o papel do Poder Legislativo, encaminharei todos os documentos que tenho para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado”, afirmou a vereadora.
A vereadora ainda esclareceu que a assessoria está elaborando um projeto de resolução com o objetivo de alterar o regimento interno da Câmara, para que sejam modificados os artigos relativos a prazos para abertura, publicação, entre outras mudanças necessárias, para impedir que a atual situação ocorra novamente na Casa Legislativa.
Comissão de acompanhamento das ações de combate ao novo coronavírus em Petrópolis recebe respostas do governo municipal
A Comissão Especial para acompanhamento, fiscalização e apoio das ações, práticas e programas de combate à disseminação da Covid-19 e seus impactos sociais e econômicos em Petrópolis, criada pela Câmara no início de abril, através do Requerimento 1352/2020, recebeu as respostas aos questionamentos formulados ao governo municipal na última sexta-feira (22).
Segundo o presidente da Comissão, vereador Maurinho Branco (DEM), foram 78 questionamentos enviados à Prefeitura, em meados de abril, pedindo informações sobre todas as ações do governo, nas mais variadas pastas. A prefeitura cumpriu o prazo para esclarecimentos, que segundo ele, é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Na manhã desta última quinta-feira (28), a Comissão se reuniu na Câmara, tomando todas as medidas de proteção necessárias, para uma análise prévia da documentação recebida. Além de Maurinho Branco, fazem parte da Comissão os vereadores Silmar Fortes (PL) e professor Leandro Azevedo (PSD). Porém, a participação nas atividades da Comissão está franqueada a todos os vereadores.
“A formação dessa Comissão Especial teve como justificativa o estado de pandemia vivida pelo mundo e as medidas recomendadas e adotadas pelos entres federativos – cada um dentro de suas competências – referentes ao coronavírus. Nós vereadores precisávamos acompanhar, fiscalizar e apoiar as ações, práticas e programas implementados pelo Poder Executivo no combate à disseminação da Covid-19, e como legítimos representantes do povo, passar essas informações para a população”, explicou Maurinho.
Segundo ele, a partir de agora, a Comissão vai classificar as respostas encaminhadas em três grupos: satisfatórias, inconclusivas e não atendidas. Com base nas duas últimas, novos questionamentos serão enviados ao governo. A prefeitura enviou também cópias de 17 processos de aquisição e locação de equipamentos e materiais, que estão sendo comparados às informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Governo Municipal.
“São 15 processos no total, referentes às áreas da saúde, Assistência Social, Educação da Secretaria de Administração. Tudo isso será conferido pela Comissão e, em seguida, disponibilizado a todos os vereadores. A transparência é importante e fundamental nesse momento”, destaca o vereador Silmar Fortes, também membro da Comissão.
A Comissão de Acompanhamento já oficiou à Prefeitura no sentido de que seus membros sejam convidados a participar de toda e qualquer reunião do Governo que tenha tema relacionado às medidas de combate ao novo coronavírus. Recentemente, nos encontros que discutiam, por exemplo, a elaboração do plano de retomada das atividades econômicas em Petrópolis, a Câmara foi convidada e representada pelo presidente Hingo Hammes, mas a Comissão não foi convocada de maneira formal.
“É importante que participemos de fato, de todas as ações. Queremos estar presente, por exemplo, no grupo de trabalho que vai discutir a retomada das aulas na cidade”, enfatizou o vereador professor Leandro Azevedo, que também faz parte da Comissão de Defesa da Educação da Casa.
Os três vereadores já disponibilizaram alguns de seus assessores para esmiuçar as informações prestadas. As que não atenderem aos objetivos questionados, serão novamente formuladas. De acordo com o requerimento de criação da comissão, de autoria dos vereadores Maurinho Branco e Hingo Hammes, a mesma tem 180 dias para concluir seus trabalhos.
