Na última semana, a Câmara aprovou uma indicação legislativa de autoria do vereador Marcelo da Silveira (MDB), que pode ajudar a dar mais autonomia às pessoas com deficiência visual. Trata-se da instalação de equipamento sonoro junto aos semáforos da cidade, que irão emitir sinais intermitentes indicando a possibilidade de travessia. A proposta agora segue para a prefeitura, que poderá enviar um Projeto de Lei para aprovação dos parlamentares.
De acordo com a proposta, os equipamentos deverão emitir o sinal sem estridência e a instalação deverá ser realizada em semáforos do Centro, devido ao maior movimento e circulação de pessoas. O documento que será enviado ao executivo veda que a administração pública ou empresa terceirizada faça a aquisição de novos equipamentos que não contemple os sinais sonoros.
“Existe um número significativo de deficientes visuais nas cidades e que, mesmo conhecendo o trajeto que devem fazer, dependem da cooperação de outras pessoas, como por exemplo, para a travessia de ruas e avenidas. Os semáforos sonoros possibilitam uma independência maior aos portadores de deficiência visual, facilitando sua mobilidade. A independência das pessoas com deficiência visual, além da demonstração de respeito, é um ato de cidadania”, justifica Marcelo da Silveira.
A indicação destaca, ainda, que se deve haver igualdade e paridade de direitos entre todos que utilizam as vias públicas. “A própria Carta Magna iguala a todos, não fazendo diferença entre as pessoas, entretanto, para atingir a plena igualdade, devem-se olhar as diferenças, trabalhar para construir uma sociedade mais justa e proporcionar oportunidades semelhantes”.
As despesas decorrentes da proposta serão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Projeto de lei cria política para tratamento de depressão pós-parto em Petrópolis
Também na última semana, a Câmara aprovou um projeto de lei que cria uma política para tratamento de depressão pós-parto em Petrópolis. A indicação, do vereador Maurinho Branco (DEM) contempla instituições públicas e privadas do município. A intenção é detectar e prevenir a doença, evitando, assim, seu agravamento, além de maximizar esforços para identificação, cadastramento e acompanhamento de mulheres com depressão pós-parto.
A depressão pós-parto é uma condição de profunda tristeza, desespero e falta de esperança que acontece logo após o parto. Raramente, a situação pode se complicar e evoluir para uma forma mais agressiva e extrema da depressão pós-parto, conhecida como psicose pós-parto. Traz inúmeras consequências ao vínculo da mãe com o bebê, sobretudo no que se refere ao aspecto afetivo. A literatura cita efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, além de sequelas prolongadas na infância e adolescência.
“Se não for tratada corretamente e de forma imediata, a depressão pós-parto pode interferir negativamente no vínculo entre mãe e filho, e causar problemas familiares, muitos deles irreversíveis. Filhos de mães que têm depressão pós-parto não tratada são mais propensos a ter problemas de comportamento, como dificuldades para dormir e comer, crises de birra e hiperatividade. Os atrasos no desenvolvimento da linguagem são mais comuns também”, explica Maurinho Branco.
A proposta se baseia nos números do Brasil. Uma pesquisa feita pela Escola Nacional de Saúde Pública com 23.896 mulheres no período entre 6 e 18 meses depois do parto, apontou que 26,3% apresentaram sinais de depressão. Do total, 20,5% tiveram o primeiro filho, 30,6% eram mães pela segunda vez e 39,8% pela terceira. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a média brasileira é maior do que a registrada em países como os Estados Unidos e a Austrália, por exemplo.
O Projeto de Lei, que ainda será votado em segunda discussão na Câmara, contempla, também a realização de pesquisas que visem o diagnóstico precoce da depressão pós-parto; a aglutinação de ações e esforços tendentes a maximizar seus efeitos benéficos; evitar ou diminuir as graves complicações para a mulher, decorrentes do desconhecimento do fato de possuir a depressão pós-parto; conscientizar pacientes e pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade da doença.
