Nesta semana, o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção. Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais. O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.
O deputado Fred Costa, autor da proposição, acompanhou a votação da sala da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), de onde são transmitidas as sessões remotas do Senado. Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais.
Em Petrópolis, a Câmara Municipal de Petrópolis (CMP) aprovou uma indicação legislativa, do vereador Marcelo da Silveira, sugerindo ao governo que pessoas que cometam maus tratos ou abandono de animais domésticos sejam proibidas de obter novamente sua guarda e de outros animais. A proposta de nº 5752/2019 foi aprovada por unanimidade.
A Câmara Municipal de Petrópolis esclarecer que “por se tratar de uma Indicação Legislativa (IL), ela não tem poder de lei. A intenção do vereador Marcelo da Silveira é evitar a reincidência aos maus tratos ou abandono dos animais domésticos, provocando o Executivo Municipal a criar uma lei específica sobre o tema. Sendo assim, a IL sugere que uma pessoa comprovadamente agressora seja impedida de receber o animal maltratado de volta ou ainda conseguir guarda de outros animais. No que tange para onde iriam os animais que sofreram nas mãos de seus ex-donos, a sugestão é encaminhar para a Coordenadoria de Bem Estar Animal (Cobea) e ainda que uma adoção responsável seja realizada em até um mês.”
A Coordenadoria de Bem-Estar Animal (COBEA) é um órgão da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública de Petrópolis que atua para que a legislação de proteção animal seja conhecida, observada e cumprida, contribuindo para a instituição de políticas públicas para animais, por meio de: ações de atendimento de denúncias; apoio e projetos de suporte para os protetores, defensores e simpatizantes da causa animal; orientação a tutores de animais; conscientização da população sobre os direitos dos animais; e educação das novas gerações para que se tornem elementos formadores de consciência social sobre os animais enquanto seres sencientes. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (24) 2291-1505.
*Com informações da Agência Senado
**Matéria atualizada às 18h20
