Na última semana, a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 5585/2019, de autoria do vereador Maurinho Branco (DEM) que institui no calendário oficial de eventos do município a campanha “Dezembro Laranja”, dedicada à realização de ações de conscientização e prevenção ao câncer da pele. A proposta foi aprovada com 10 votos favoráveis.
A Câmara também derrubou o veto de um projeto de Lei, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD), que dispõe sobre o oferecimento de cursos de idiomas e de capacitação profissional, voltados para os comerciários da Rua Teresa, Rua Dr. Paulo Hervê, Feirinha de Itaipava e outras áreas de comércio da cidade.
“A proposta tem grande importância para o turismo de nossa cidade. Principalmente para ampliarmos a capacidade econômica e melhorar o nosso setor de serviços. Agora, estes centros de grande importância para o turismo, que tem contato direto com turistas estrangeiros, poderão estar preparados para atender os visitantes”, declarou a vereadora. Após a derrubada do veto no plenário da Câmara, a medida segue agora para a sua promulgação.
Na mesma sessão plenária, foi aprovada uma indicação legislativa da vereadora que busca a criação de um programa de qualificação para a área turística, voltado para jovens e adultos. A proposta do “Programa de Qualificação do Turismo” seguirá agora para o Executivo, que poderá apresentar, ou não, a medida em forma de projeto de Lei.
Sobre o Dezembro Laranja
As comemorações alusivas ao “Dezembro Laranja” deverão ocorrer, anualmente, no mês de dezembro com a promoção de ações educativas e esclarecedoras conduzidas pela administração municipal, em cooperação com entidades civis e organizações profissionais e científicas.
Segundo Maurinho Branco, entre os objetivos da proposta estão “o de esclarecer à sociedade civil sobre a importância e necessidade de prevenção do câncer de pele mediante a realização de exames, visando o diagnóstico precoce e a realização imediata do respectivo tratamento, bem como a conscientização da potencialização da cura deste tipo de câncer quando diagnosticado em tempo”.
O projeto se propõe também a ampliar e facilitar o acesso à realização do exame, além de divulgar os direitos assegurados em nível federal e estadual acerca das ações de saúde que possibilitem a prevenção, a detecção, o tratamento e o tipo do câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O câncer da pele responde por 33% de todos os diagnósticos desta doença no Brasil, sendo que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) registra, a cada ano, cerca de 180 mil novos casos. O tipo mais comum, o câncer da pele não melanoma, tem letalidade baixa, porém, seus números são muito altos.
