Nesta última quarta-feira (27) foi realizada a 1ª reunião da Comissão de Revisão do Código de Obras de Petrópolis. A Comissão Especial, que terá como presidente o vereador Marcelo Lessa (SOLIDARIEDADE), Júnior Coruja (PSD) como relator e Júnior Paixão (DC) como vogal, debateu junto do Presidente da Câmara Municipal, Fred Procópio, a importância da atualização do Código de Obras, que data do ano de 1970, e os possíveis artigos a serem incluídos e retirados do documento.
O debate se deu a partir do momento em que foi verificado que diversos artigos do Código de Obras contradizem a ABNT e a NBR por serem muito antigos. A ideia é confrontar com normativas federais aquilo que estiver destoando e fazer prevalecer as cláusulas aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. “Temos uma legislação engessada e incompatível com aquilo que queremos para Petrópolis. A cidade precisa crescer e se desenvolver de forma sustentável, por isso, vamos modernizar o código, simplificar ao máximo o licenciamento de obras e tentar inserir nessa nova proposta um formato de autolicenciamento para os empreendimentos de baixo impacto. Isso fará com que a burocracia seja reduzida e o custo de legalização dos imóveis para as pessoas de baixa renda seja compatível com cada indivíduo”, explica Fred.
Para o vereador Marcelo Lessa, presidente da Comissão Especial, o novo código de obras vem para simplificar, agilizar e dar facilidade para pequenos empreendedores, construtores, arquitetos e engenheiros, tendo em vista que, atualmente, um alvará de obras leva cerca de 3 anos para ser aprovado.
A Câmara Municipal irá convocar a sociedade civil para participar das futuras discussões sobre o tema.
