Nesta última quarta-feira (10), a Comissão de Educação, Assistência Social e Direitos Humanos (CEADH) da Câmara de Petrópolis realizou sua segunda reunião com o objetivo de discutir o plano de trabalho da mesma nos próximos meses. No encontro ficou definido também a realização de uma audiência pública no início de março, para debater a volta do calendário escolar com o ensino remoto e as carências apresentadas, além da convocação do processo seletivo da educação.
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“Temos recebido muitas denúncias de servidores, de trabalhadores por RPA, assim como das próprias famílias dos alunos, que essa semana foram surpreendidos com o mesmo sistema que vinha sendo adotado no ano passado. Apesar de termos nos reunido com a Secretaria de Educação há quase três semanas, pedindo mudanças na plataforma que trouxessem melhorias, nada ainda foi cumprido”, disse o vereador Yuri Moura.
Ele explica que as principais demandas estão relacionadas à carga horária dos professores, a adoção de plataformas que melhorem a interação com os alunos, entre outras. “Se não resolvermos o problema do ensino remoto, estaremos abrindo espaço para um diálogo covarde da volta antecipada do ensino presencial”, completou.
O vereador destaca ainda que a Comissão criou um canal de comunicação com a comunidade escolar, para o recebimento de relatos de pais, alunos e professores, para que possam ser apuradas as situações relativas ao ensino remoto, facilitando assim a reunião das informações que já vem sendo apuradas pelos membros da comissão através dos gabinetes, pelas redes sociais e através do contato pessoal nas ruas.
Este canal servirá também para tirar as dúvidas daqueles que fizeram o processo seletivo da educação e não estando recebendo nenhum tipo de informação. O e-mail criado é o [email protected]. Além de Yuri Moura, que preside a CEASDH, integram a Comissão os vereadores Gilda Beatriz (vice-presidente) e o vereador Domingos Protetor (vogal).
Na reunião ficou definido que a comissão vai funcionar com grupos de trabalho (GTs) envolvendo a sociedade civil. Foi aprovada a criação de um grupo sobre diversidade, a partir de encontro realizado com o grupo LGBTQIA+. A comissão, dentro da sua atribuição de cuidar também dos temas relativos aos direitos humanos, poderá abraçar essas pautas, criando uma instância interna para que isso funcione e vire matéria legislativa.
Vereador propõe aquisição de celular para a COBEA
Na sessão plenária de terça-feira (09), o vereador Domingos Protetor (PSC) indicou ao Executivo a necessidade de aquisição de um aparelho celular para a Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobea). O objetivo é que a coordenadoria consiga atender de forma mais ágil e urgente as denúncias de maus-tratos a animais por meio de aplicativo de mensagens instantâneas. A indicação foi aprovada pela Câmara de Vereadores com 12 votos favoráveis.
Câmara dá seguimento à atualização do Código de Obras
Nesta última quarta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, Fred Procópio, novamente se reuniu com os vereadores Marcelo Lessa (SOLIDARIEDADE), Júnior Coruja (PSD) e Júnior Paixão (DC), respectivamente Presidente, relator e vogal da Comissão de Revisão do Código de Obras, para dar andamento na atualização dos artigos que farão parte ou serão retirados do novo Código de Obras.
O debate também contou com a presença de representantes do CREA, CAU, Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente, Construtoras Sola e Azul e diversos outros profissionais engenheiros e arquitetos atuantes na cidade, que ajudaram na análise de cada artigo existente no atual documento, que data do ano de 1976. “A intenção é atualizar, modernizar e simplificar o Código para agilizar a aprovação de obras em Petrópolis”, explica Marcelo Lessa.
Para o vereador Junior Paixão, a atualização do Código de Obras também diminuirá a burocracia relacionada às obras no município. “A ideia é criar um centro administrativo que resolva todas as pendências relacionadas ao assunto”, comenta. Já Junior Coruja defende a rapidez na revisão do documento. “Atualmente temos 1.724 processos parados na Secretaria de Obras. Precisamos executar essa missão o quanto antes para trazer recursos e empregos para a cidade”, pontua.
Esta foi a segunda reunião sobre o tema, na qual foi solicitado que os presentes analisassem do artigo 46 ao 69 do Código de Obras e trouxessem suas observações para o próximo encontro. Além disso, foi discutido se haveria a necessidade de alinhar totalmente o documento à Associação Brasileira de Normas Técnicas e a NBR, a existência do autolicenciamento e o calendário dos próximos encontros para definir as diretrizes do processo. “A próxima reunião será no dia 24 de fevereiro, às 14h, no Plenário da Casa e aproveitamos para convocar a sociedade civil para participar das futuras discussões”, finaliza Fred Procópio.
