Nesta semana, a Câmara de Vereadores aprovou uma indicação legislativa de autoria do vereador Domingos Protetor solicitando que a Prefeitura de Petrópolis, através de seu departamento de informática, crie um banco de dados digitalizado para cadastro dos animais chipados na cidade. A indicação é o primeiro passo para o projeto de lei que o vereador irá propor requerendo a chipagem em massa dos animais domésticos e de grande porte no município.
Atualmente, existem mais de 5 mil animais com microchips de identificação em Petrópolis, como os cavalos que pertenciam às charretes, os animais apreendidos do Curral Municipal e os que já foram castrados pelo castramóvel. Porém, o banco de dados que armazena estas informações é apenas físico, registrado em papel. A intenção é digitalizá-lo para que possa atender os futuros cadastros através de uma pesquisa automática. “A proposta final é realizar a chipagem em massa dos animais, justamente para controlar o abandono e facilitar o processo de achados e perdidos, porém, para isso, é necessário ter uma estrutura de fácil acesso, confiável e com informações completas”, explica Domingos.
O objetivo é que o banco de dados seja de domínio da Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobea), mas que clínicas veterinárias autorizadas a realizarem a chipagem também possam acessar para cadastramento dos chips. “Neste cadastro irá constar as características do animal como raça e cor, histórico de atendimento médico, dados pessoais do proprietário, além de informações administradas somente pela Cobea, que irão informar sobre o estado do animal”, finaliza o vereador.
Indicação legislativa visa criar canal direto entre clínicas e pet shops com a Cobea
Na sessão plenária desta última quinta-feira (25), a Câmara aprovou uma proposta, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD), que busca ampliar a proteção e o bem-estar animal. A medida já havia sido apresentada como Projeto de Lei na gestão passada, porém, foi vetada pelo Executivo na ocasião.
Agora, a proposta foi aprovada como Indicação Legislativa e busca que os Pet shops, hospitais veterinários e clínicas veterinárias informem à Cobea casos que apresentem indícios de maus-tratos.
“A proposta visa criar um caminho direto entre as clínicas e pet shops com a Cobea, que é obrigada, por lei, a encaminhar os casos à Polícia Civil”, explicou a vereadora Gilda Beatriz.
Aprovada na Casa Legislativa, a proposta seguirá para o Executivo, que poderá apresentar, ou não, a medida em forma de projeto de Lei.
