Nesta semana, a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Yuri Moura, Júnior Coruja e Júnior Paixão, que permite o transporte alternativo de passageiros por veículos escolares, como vans e kombis. A matéria obteve 13 votos positivos dos parlamentares e aguarda sanção do Governo Municipal.
Os vereadores foram motivados pelas recorrentes aglomerações nos ônibus, originadas pela redução da frota durante a pandemia. “Demos mais um passo importante contra as aglomerações diárias nos ônibus da cidade, fruto das covardias e crimes contra a saúde pública das grandes empresas, e ainda conseguimos uma solução para que os motoristas de vans possam voltar ao trabalho. Agradeço aos vereadores Júnior Coruja e Júnior Paixão pela parceria nesse projeto”, disse Yuri Moura, que recentemente pediu multas às empresas de ônibus e anunciou ida ao Ministério Público por crime contra a saúde pública e pela retomada de 100% da frota.
Para que possam operar nessa função, os veículos escolares precisam estar regularmente permissionados pela prefeitura e respeitar todas as normas de segurança vigentes no combate à Covid-19. Os veículos também devem estar devidamente vistoriados e poderão atuar enquanto durar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia.
Quanto às tarifas cobradas no transporte alternativo, o projeto prevê que sejam as mesmas estabelecidas para as empresas de ônibus, vedado qualquer reajuste sem prévia autorização do Governo Municipal. O mesmo vale para os itinerários. Outras normas e determinações deverão ocorrer por intermédio da CPTrans, que também ficará responsável por definir os pontos de embarque e desembarque e indicar quais as linhas carecem mais de transporte alternativo. Ainda nesta semana os vereadores autores da lei irão conversar com o Executivo.
Para Júnior Coruja, vereador presidente da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara, o transporte público de qualidade é prioridade. “Sigo confiante e buscando melhores propostas e alternativas para nossa população. Por isso, tenho trabalhado incansavelmente também para o retorno de 100% das frotas de ônibus. Mediante o cenário caótico que estamos vivendo identificamos uma importante alternativa, que são as vans escolares, para enfrentarmos esse momento difícil” afirmou.
Já Júnior Paixão, afirma que a medida é uma solução imediata para a geração de empregos. “Os motoristas de vans escolares estão há mais de um ano sem trabalhar por conta da pandemia. Com isso, vamos solucionar os problemas para ambos os lados, já que os ônibus serão desafogados”, finaliza.
Em nota, o Setranspetro disse que “a proposta do projeto de lei, que prevê vans escolares como transporte alternativo em Petrópolis, não terá continuidade em sua tramitação, uma vez que não obedece a regularidade prevista na constituição, que impede o legislativo municipal de propor projetos e leis que regulem ou alterem permissões e concessões. As empresas de ônibus continuam acreditando no transporte público regular, que é regido por contratos, leis municipais, estaduais e federais, tendo uma série de obrigações e deveres a cumprir.
“As empresas de ônibus são monitoradas 24 horas por dia via sistema GPS, cumprem itinerários e horários, possuem demarcados os pontos de embarque e desembarque, possuem veículos adaptados para atender todas as regiões da cidade, oferecendo também a acessibilidade em 100% da frota e transporta toda a gratuidade de Petrópolis, que são incluídos estudantes, idosos, pessoas com deficiência e doenças crônicas, que equivalem a mais de 50% dos clientes do transporte público, além das integrações. Somente em 2019, foram contabilizadas mais de 10 milhões de transações gratuitas no município. Em caso de descumprimento de qualquer outra obrigação estabelecida nos contratos, as empresas ainda estão sujeitas às multas, advertências e sanções legais.
“Atualmente, os ônibus seguem com operação de 75% da frota, sendo que existem linhas que estão operando com frota entre 80% e 100%, apesar do sistema ter registrado apenas 60% na demanda de passageiros, em fevereiro de 2021, que pode ser comprovado através do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que é auditável e pode ser apresentado a qualquer cidadão ou representante da sociedade. O Setranspetro afirma que, neste momento, perder mais passageiros pagantes, significa caminhar para o colapso total do transporte público regular por ônibus, inclusive, podendo gerar demissões em massa. Destaca também, que o próprio Ministério Público reconhece a falta de possibilidade para o retorno de 100% da frota de ônibus em Petrópolis, em razão da queda na demanda de passageiros, afastamento dos colaboradores que fazem parte do grupo de risco, desequilíbrio total financeiro e déficit do sistema.
“Por fim, o Setranspetro destaca que existe uma série de propostas que já foram apresentadas, que podem diminuir o desequilíbrio do sistema de transporte, e, consequentemente, trazer melhorias na prestação dos serviços. O Setranspetro se coloca à disposição para apresentar para qualquer um quais são essas propostas. E, por último, afirma que qualquer incentivo à concorrência ruinosa ou à prática não regular de transporte não pode ser propagado, e afirma categoricamente que o prejuízo vai ser imediato e irreversível para a população”, encerra a nota.
*Matéria atualizada às 18h35
