Nesta segunda-feira (26), às 19h, a Câmara Municipal receberá uma audiência pública, presidida pelo vereador Yuri Moura (PSOL), para debater o projeto Renda Básica Petrópolis. A reunião terá entrada presencial limitada, seguindo a portaria 13/2021 da Câmara, e interessados podem participar por videoconferência ou assistir através da TV Câmara. Inscrições e perguntas podem ser feitas pelo link: https://bit.ly/3tHeB66.
A iniciativa busca transformar em política permanente de município, ampliar e assegurar os programas de transferência de renda da cidade, garantindo condições dignas para as famílias mais pobres, além de fortalecer a economia local. Se aprovado, o Renda Básica Petrópolis atenderia mais condições sociais do que o atual Cartão Imperial, além de ser uma política de município, garantida na Lei Orgânica e assegurada para além de governos. “Nosso projeto responsabiliza o município no combate à miséria, na garantia de segurança alimentar e nutricional, além de uma solução social para a economia. Este tipo de investimento muda a vida de muita gente, interfere na saúde, fortalece o pequeno comércio e os estabelecimentos dos bairros. Ao garantirmos isso em uma política de município, teremos a inclusão de algumas categorias de trabalho atingidas pela pandemia, ou outra crise que surja, como profissionais autônomos e informais. Muitos que hoje não estão contemplados no Cartão Imperial, deverão estar no nosso Renda Básica Petrópolis”, disse Yuri.
Todos que demonstrarem possuir residência fixa em Petrópolis e que já estiverem cadastrados nos programas de transferência de renda municipal em vigor, atendendo aos critérios a serem regulamentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, poderiam receber o benefício.
As mulheres vítimas de violência doméstica com renda igual ou inferior a um salário mínimo vigente, também estariam aptas enquanto perdurar a medida protetiva pedida por autoridade competente. Famílias, categorias de trabalho, profissionais autônomos e trabalhadores informais atingidos por situação de calamidade pública, como a atual pandemia, também receberiam o benefício, como espécie de auxílio emergencial temporário.
A origem dos recursos a serem destinados ao pagamento dos beneficiários é a já utilizada nos programas de auxílio, além de dotações orçamentárias próprias para a assistência social, ou seja, recursos oriundos da União e estado previstos para esse segmento, que não são gastos em assistência ou são devolvidos ao ente originário. O projeto prevê, também, a abertura de crédito suplementar, caso necessário.
Um notório defensor da renda básica no Brasil é o economista, ex-deputado e senador e atual vereador por São Paulo, Eduardo Suplicy. Ele irá participar, de forma virtual, da audiência desta segunda-feira. Representantes de famílias vulneráveis do município, professores e pesquisadores do tema, a secretária de assistência social do município, Rosane Borsato, e o secretário Jair Nunes Almas, também foram convidados.
