Neta última terça-feira (13), a Câmara de Vereadores aprovou a indicação legislativa que sugere a criação do Fundo Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana (FMTMOB).
Em abril de 2019, a CPTrans apresentou o Plano de Mobilidade Urbana que dispõe sobre políticas públicas municipais de mobilidade, serviços e infraestrutura e prevê ações até 2029. De acordo com o vereador Maurinho Branco (DEM), autor da indicação, a instituição do fundo auxiliará a captação e centralização de recursos que irão viabilizar a execução dos projetos previstos no PlanMob, colocando-o efetivamente em prática.
O plano prevê a priorização do transporte coletivo urbano de passageiros, meios de transporte não motorizados, integração de diversas modalidades de transportes e garantia de mobilidade a idosos e pessoas com necessidades especiais e/ou restrição de mobilidade.
O objetivo principal é criar condições financeiras e gerenciar os recursos destinados ao desenvolvimento de projetos para melhoria da mobilidade urbana, dando o suporte financeiro necessário para a execução de programas e projetos que visem garantir maior fluidez do trânsito, a expansão da malha viária, a construção de novos equipamentos vinculados ao transporte coletivo, como terminais e estações de passageiros, investimento da malha cicloviária, na realização de campanhas, em treinamento de servidores, além de ações de controle, fiscalização e policiamento do trânsito e tráfego nas vias da cidade.
Os recursos depositados no fundo devem ser utilizados conforme um plano de aplicação, geridos pelo órgão público o qual estiver vinculado e devem vir de dotação orçamentária anual por meio de lei, recursos federais e estaduais, contrapartidas de mitigação de empreendimentos imobiliários, doações, transferências e participações em contratos e consórcios e, ainda, do resultado da aplicação dos próprios recursos.
Vereador apresenta projeto de alimentação consciente nas escolas
Na tarde desta quarta-feira (12), a Câmara Municipal recebeu, remotamente, representantes do programa Alimentação Consciente Brasil (ACB) para uma apresentação com o objetivo de avaliar a viabilidade de implantação do mesmo na rede municipal de ensino de Petrópolis. O convite para a reunião se deu através do vereador Domingos Protetor (PSC), vogal da Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, que criou o projeto de lei o qual está em tramitação na Casa Legislativa e visa implementar uma alimentação mais saudável e consciente, com redução da proteína animal e a criação de um dia de cardápio vegetariano ou vegano para os alunos.
O programa é uma iniciativa que promove saúde e sustentabilidade, incentivando mudanças nas políticas alimentares de instituições que servem refeições em larga escala, totalmente sem custo, inclusive para o poder público. Com base nisso, o projeto de lei de autoria do vereador Domingos propõe a substituição de 20% dos ingredientes de origem animal por ingredientes vegetais. A proposta também inclui o treinamento de nutricionistas, de equipes de cozinha e do setor responsável pela compra da merenda, além da realização de atividades para conscientização da comunidade escolar, visando promover a educação nutricional.
O vereador pontua que o baixo consumo de frutas, hortaliças, grãos e legumes e o consumo excessivo de alimentos de origem animal aumentam o risco de problemas de saúde como obesidade, diabetes e câncer, além de estarem diretamente relacionados à crises ambientais, como o desmatamento e uso exagerado de água. “Sabemos que a cultura humana é de consumo de carne, por mais que quem faça parte da causa animal tenha restrição em relação a isso. Portanto, o grande objetivo, além da conscientização sobre a questão do meio ambiente e dos animais, é mostrar para os pais que muitas vezes não têm condições e substituem a carne por enlatados, embutidos ou industrializados, que existe a possibilidade de fazer uma alimentação balanceada, nutritiva e barata sem a presença de proteína animal”, afirma.
Na ocasião, representantes do projeto Alimentação Consciente Brasil (ACB) explicaram que o objetivo é aumentar o consumo de frutas, verduras, legumes e cereais, reduzir a ingestão de gordura saturada, promover hábitos alimentares saudáveis de baixo custo para os alunos e suas famílias e prevenir doenças. Além de propor que as instituições da Rede Municipal de Ensino de Petrópolis forneçam, pelo menos uma vez por semana, cardápio exclusivamente vegetariano ou vegano aos alunos. “Apenas com 20% de redução da proteína animal conseguimos gerar 3,5 milhões de reais de economia ao ano para a cidade. A intenção não é ser radical e, simplesmente, retirar a carne, mas sugerir receitas elaboradas com outros ingredientes e conseguir adequar à demanda de Petrópolis”, explica Lucas Canalis, Especialista em Políticas Alimentares.
“Acredito que o maior trabalho será de conscientização das famílias. Temos que ser claros e explicar o valor nutricional de cada alimento que irá substituir a carne para entenderem que não faltará nenhum nutriente para seu filho, pelo contrário, estará comendo de forma mais saudável”, pontua a vereadora e vice-presidente da Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, Gilda Beatriz (PSD).
Por fim, o vereador Yuri Moura (PSOL), presidente da Comissão, reforçou seu apoio ao projeto. “Após a apresentação ficou claro que é viável implantá-lo em Petrópolis, inclusive, por já existir a ‘Segunda sem Carne’ nas escolas. Podemos aproveitar e transformar esse dia em um caminho para uma alimentação mais saudável e de qualidade e inserir, ainda, em restaurantes populares, por exemplo”, sugere.
