Nesta semana, o vereador Domingos Protetor protocolou um projeto de lei que solicita a autorização do transporte de animais domésticos em ônibus urbanos do município de Petrópolis.
O objetivo da proposta é ajudar quem não possui condução própria a levar seu animal ao veterinário, para vacinar ou até mesmo, para passear. “Atualmente, pets já podem acompanhar seus tutores em aviões e ônibus interestaduais, portanto, buscamos essa regulamentação também para Petrópolis”, comenta Domingos.
O vereador explica que não existe uma lei que proíba ou permita o transporte de animais em ônibus municipais, o que dificulta os tutores de se deslocarem com seus pets, mesmo que em uma caixa ou bolsa adequadas. “Essa autorização acaba ficando a cargo do motorista, ou seja, a pessoa pode conseguir levar seu animal ao veterinário, mas pode não conseguir retornar para casa, caso esbarre com outro profissional que negue a viagem”, diz.
A medida institui regras como a apresentação da carteira de vacinação atualizada, na qual conste, pelo menos, as vacinas antirrábica e polivalente, o peso do animal, que deve ser máximo de 16 quilos, e que o mesmo esteja acondicionado em caixa de transporte apropriada, que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros. “É importante lembrar que pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia têm o direito de ingressar e de permanecer com o animal no transporte coletivo, independentemente do peso”, reforça.
O projeto segue os trâmites legais na Casa Legislativa e, em breve, irá para votação.
Muito boa atitude!! Eu já fui barrada com meu pet em um ônibus do linha 700. Na época me incomodou muito. Cheguei a procurar um advogado e tudo. Mas, ele me orientou para não fazer nada, justamente pq não havia lei que permitisse ou proibisse. Fiquei muito chateada na época. Mas acho uma ideia muito boa haver a lei!!