Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou a indicação legislativa de autoria do vereador Domingos Protetor, que pede ao Executivo a implementação de um protocolo de fiscalização sanitária em estabelecimentos veterinários de Petrópolis.
A proposta do vereador partiu após uma denúncia ocorrida em Maceió ganhar projeção na mídia. No Hospital Veterinário fiscalizado, foi encontrado um cão aprisionado servindo como doador de sangue e uma cadela acorrentada em uma bacia de fezes e urina, com unhas sem cortar, impossibilitada de andar. Foi constatado que os animais eram mantidos, exclusivamente, para uso veterinário. Além disso, foi descoberto que a clínica realizava cirurgias de forma inapropriada, mantinha os animais em situações deploráveis, entre outras irregularidades sanitárias.
Denúncias encaminhadas ao gabinete do vereador sobre atendimentos realizados em Petrópolis também motivaram a indicação legislativa. “A ideia não é fazer uma perseguição aos veterinários, muito pelo contrário, pois sei o quanto essas clínicas são de extrema importância para a cidade. Mas sim proteger os bons profissionais e as boas práticas, já que, infelizmente, atitudes negligentes acontecem fora da visão da fiscalização. Cabe ao poder público fazer essa inspeção constante e não somente mediante denúncias. Acredito que só assim iremos evitar qualquer tipo de atitude inapropriada”, pontua Domingos Protetor.
De acordo com a indicação, o protocolo deve consistir em uma série de ações a serem realizadas durante a fiscalização, através de um cronograma baseado nas leis federais, municipais e estaduais e pelo que é determinado pelo Conselho de Medicina Veterinária. “A intenção é conseguir acompanhar, periodicamente, as questões sanitárias e de bons-tratos e impedir práticas como essa ocorrida em Maceió e em tantas outras localidades, inclusive em Petrópolis. Aqui na cidade, por exemplo, já houve um caso de uma clínica que fazia cirurgia de castração sem anestesia. Isso não pode acontecer. Queremos proteger, não só os animais, mas quem realiza um trabalho sério, com respeito e profissionalismo”, finaliza o vereador.
A matéria segue para apreciação do Executivo.
Indicação solicita extensão do trajeto da linha Alto Alcobacinha
A Câmara Municipal também aprovou a indicação de autoria do vereador Junior Coruja a qual solicita a extensão do trajeto do ônibus Alto Alcobacinha, linha 321, que atualmente possui ponto final na Rua Edson Carlos de Souza, até a Rua Dalci de Souza.
“Ao chegar ao ponto final, os moradores ainda precisam subir cerca de mais 500 metros de uma rua íngreme. A intenção é melhorar a qualidade de vida destas pessoas, que muitas vezes são idosos, deficientes e gestantes”, justifica o vereador.
A proposta segue para apreciação do Executivo.
Câmara aprova assistência especial às parturientes, cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência
A Câmara Municipal aprovou ainda uma proposta de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que dispõe sobre a garantia de assistência às parturientes, cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência.
Segundo a proposta, a assistência prevista se daria, basicamente, através da prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta de sua deficiência ou patologia, bem como no fornecimento de listagem das instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência dos bebês.
“Infelizmente muitas mães, por não terem o conhecimento necessário, não sabem como proceder. Eu mesma sou exemplo disso, pois quando minha filha nasceu, há 21 anos atrás, com Síndrome de Down, precisei buscar muitas orientações e informações”, destacou a parlamentar.
Após ser aprovada no plenário da Casa Legislativa, a proposta segue para a Prefeitura, que poderá apresentar a medida em forma de projeto de Lei.
