Nesta última quarta-feira (14), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, três indicações legislativas de autoria do vereador Fred Procópio que solicitam a concessão de cestas básicas aos agentes de saúde e de combate a endemias do município, além do pedido de adicional de insalubridade para os servidores da saúde.
A proposta de doação de cestas básicas visa garantir subsídios de alimentação básica aos profissionais da linha de frente e aos que atuam na vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos, como em inspeções de caixas d’água, calhas e telhados, além da aplicação de larvicidas e inseticidas. “Nós, como poder público, temos a obrigação de apresentar à população medidas que ajudem não só a combater o Covid-19, mas que perdurem mesmo com o fim da pandemia. Portanto, nada mais justo que oferecer a estes servidores um auxílio que ajude no orçamento da família”, explica Fred Procópio.
Sobre o adicional de insalubridade, o vereador justifica que a medida é urgente e necessária, tendo em vista que, durante a pandemia, os profissionais ficaram ainda mais expostos a um vírus mortal. “Essas pessoas são peças fundamentais para a eficácia das políticas de saúde do município e, mais do que nunca, encontram-se em uma situação insalubre em seu ambiente de trabalho. Conceder o benefício é uma questão de justiça”, comenta.
As medidas seguem para apreciação do Executivo.
LDO é aprovada em segunda discussão
Nesta semana, a Câmara aprovou, em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO foi protocolada em abril deste ano e seguiu os trâmites regimentais, recebendo pareceres favoráveis do Departamento Jurídico da Casa e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Maurinho Branco (DEM).
No parecer, os vereadores da Comissão lembram que a LDO, que é estabelecida pelo artigo 165 da Constituição Federal, tem grande relevância no planejamento da Administração Pública, pois estabelece as metas e prioridades para o próximo exercício, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária e ainda fixa as normas para a execução de despesas, por exemplo, assegurando investimentos em percentuais mínimos de 25% na educação e 15% para a área da saúde.
O projeto de lei é sempre de autoria do Poder Executivo e prevê a participação da sociedade, com prazo para protocolo de emendas populares e a realização de audiência pública para apresentação das sugestões feitas. O prazo de aprovação é até a última sessão do primeiro semestre.
Com base na LDO aprovada, a Prefeitura deve encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 para a Câmara Municipal, até o dia 31 de agosto, para análise dos vereadores, discussão com a sociedade, votação e aprovação até o final desse ano.
EMENDAS TAMBÉM FORAM VOTADAS – Na terça (12) também foram aprovadas oito emendas ao texto original, incluindo cinco propostas da vereadora Gilda Beatriz (PSD), que abrangem temas que vão desde a implementação do Plano Diretor Cicloviário até a inclusão de um programa para modernizar a gestão pública por meio da tecnologia. Outras sugestões da vereadora são promover a adequação do conjunto urbanístico às normas de acessibilidade, nos termos das leis federais que regulamentam o assunto.
Duas emendas do vereador Eduardo do Blog (REP) também foram aprovadas. Uma propôs o acréscimo de uma subseção com uma política de aplicação financeira para o desenvolvimento municipal. Já outra, fez sugestões para os programas da rede municipal de ensino, como o apoio a ações de preservação do patrimônio cultural, expansão de saneamento básico, geração de trabalho e renda, reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano, entre outros temas.
O vereador Mauro Peralta (PRTB) teve uma emenda aprovada que incluiu incisos para melhorias na área da saúde, como a desvinculação da carreira dos médicos das demais carreiras de ensino superior da saúde, ticket alimentação para os servidores, expansão das estratégias da saúde da família, fomento do programa de saúde nas escolas, incentivo ao controle do tabagismo e melhores condições de trabalho para os servidores da área da saúde mental.
As emendas aprovadas ainda precisam ser sancionadas pelo poder Executivo.
Câmara define ações de divulgação para o Agosto Dourado
O vereador Yuri Moura (PSOL) promoveu mais um encontro para definir ações e traçar estratégias de divulgação para o Agosto Dourado, lei municipal que tem como objetivo incentivar, promover e conscientizar sobre a importância do aleitamento materno.
Yuri Moura ressalta que, atualmente, a promoção do Agosto Dourado em Petrópolis ainda é pequena, tendo em vista a importância do tema. “Estamos construindo um calendário de atividades e, pela primeira vez, envolvemos a Câmara de Vereadores neste processo através da Comissão de Direitos Humanos,” declara o vereador, informando, ainda, que deseja manter o diálogo em prol de uma campanha ampla em todo o município.
Também estavam presentes na reunião a enfermeira supervisora da Maternidade do Hospital Alcides Carneiro, Lorena Sabbadin da Silva, a Doula, Daniela de Freitas, a escritora e assistente parlamentar, Daniela Brum, além de Raiane de Souza Alves, representando o gabinete do vereador Maurinho Branco (DEM), autor da Lei 7909/19, que instituiu no calendário municipal a campanha Agosto Dourado.
A Organização Mundial de Saúde, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Ministério da Saúde recomendam o aleitamento materno até os dois anos ou mais, já que o leite da mãe reduz os níveis de mortalidade infantil, além de ser um alimento completo. A SBP recomenda que, neste ano, a campanha do Agosto Dourado enfatize o triplo cuidado da amamentação: “Cuidar em tempos de Covid-19, cuidar do planeta e cuidar da comunicação, com foco no aconselhamento”.
