Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Domingos Protetor, que obriga qualquer motorista, motociclista ou ciclista que atropelar um animal nas vias públicas do município de Petrópolis a prestar socorro imediato. A proposta sugere que a Prefeitura defina um órgão responsável pela fiscalização e pela aplicação das penalidades previstas, além de disponibilizar um canal de recebimento de denúncias particulares. A secretaria competente também poderá utilizar imagens das câmeras de monitoramento da cidade para identificar os infratores.
A Câmara também aprovou outra indicação legislativa de Domingos, que solicita a criação e implementação de um cronograma regular de poda e manutenção consciente da saúde das árvores de Petrópolis. O objetivo é a segurança da população, tendo em vista que a falta de manutenção das árvores é um dos principais fatores que causam as frequentes quedas e acidentes na cidade. Outro motivo é a preservação dessas árvores, em especial as localizadas no Centro Histórico, que são um patrimônio histórico de Petrópolis.
Também foi aprovada uma indicação do vereador Mauro Peralta, solicitando que o Executivo Municipal cobre da empresa prestadora de serviço de transporte urbano, a ampliação da frota e os horários das linhas de ônibus que atendem o Hospital Alcides Carneiro e região, em Corrêas.
De autoria do vereador Júnior Paixão, a Casa aprovou a indicação legislativa que pede a criação da Feira Livre de Secretário, localizada na “Praça da Feira”, no distrito de Pedro do Rio. O objetivo é legalizar e ampliar as oportunidades de renda para produtores da região, fortalecendo a economia local.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei de autoria do vereador Ronaldo Ramos, que institui o “Novembro Dourado”, campanha dedicada ao desenvolvimento de ações educativas e de divulgação da prevenção do câncer infanto-juvenil. De acordo com a proposta, o símbolo da campanha será o laço dourado e as ações educativas poderão ser realizadas pelos poderes Executivo e Legislativo através de parcerias com a iniciativa privada e com entidades civis. Além disso, os prédios públicos e privados poderão ser iluminados com a cor dourada, com o propósito de chamar a atenção visual da população acerca do câncer infanto-juvenil e da importância do seu diagnóstico precoce.
Em audiência pública, a Comissão Especial de Revisão do Contrato da Sinal Park pediu a anulação do ato administrativo que autorizou a assinatura de um Termo Aditivo entre a CPTrans e a Sinal Park. O documento estende a exploração das vagas do estacionamento rotativo pela empresa. Essa e outras sugestões compõem o relatório final da Comissão, formada pelos vereadores Octavio Sampaio, presidente; Yuri Moura, relator; e Junior Coruja, membro, que investigou as condições e o contexto da renovação do contrato da Sinal Park, que ocorreu cinco anos antes do final do primeiro acordo e o estendeu por mais dez anos.
Incentivar profissionais de educação e alunos a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino no nível básico público e privado estadual é o objetivo do Projeto de Lei “Selo Escola de Excelência”, proposto pelo vereador Marcelo Lessa e aprovado pela Câmara Municipal. Para que as escolas conquistem o selo, será necessário comprovar para a Comissão de Educação da Casa Legislativa, pelo menos duas ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino em Petrópolis.
A Câmara Municipal aprovou uma indicação do vereador Júnior Coruja, solicitando a necessidade de utilizar o prédio desativado da Escola Municipal Dr. Paulo Motta, localizada na Rua Dr Bina, Calembe, para instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Nogueira. Para o vereador, a troca de endereço é importante, já que, atualmente, os moradores de Nogueira, Calembe, Águas Lindas, Vila Epitácio e regiões próximas, precisam se deslocar até o Centro de Assistência Social, em Corrêas.
O Legislativo aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei, do vereador Eduardo do Blog, que obriga estabelecimentos como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e ônibus a colocarem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista (TEA).
Por fim, o presidente da Câmara, Fred Procópio, assinou uma parceria com a Universidade Católica de Petrópolis para oferecer descontos aos servidores públicos, cargos comissionados da Casa Legislativa e seus dependentes nos cursos de graduação, pós-graduação e no Colégio de Aplicação da UCP Serão oferecidos 10% de descontos nos cursos de graduação, exceto para os realizados de forma EAD, segunda graduação, para egressos do Colégio de Aplicação e para os que estiverem matriculados na faculdade de Filosofia e Teologia. O benefício se estende não só ao servidor, como também ao seu cônjuge e filhos.
Nos cursos de pós-graduação também serão oferecidos 10% de desconto, sendo este exclusivo para os servidores públicos da Câmara Municipal. Já no Colégio de Aplicação da UCP serão concedidos 30% de redução na mensalidade, exclusivo aos filhos dos funcionários da Casa.
