Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Domingos Protetor, que permite a criação de um aplicativo para denúncia de maus tratos e práticas de condutas criminosas envolvendo animais em Petrópolis.
A proposta tem como objetivo combater a prática de maus tratos e infrações contra animais, visando a proteção dos direitos dos mesmos. “Essa será apenas mais uma das formas para viabilizar que pessoas de boa índole se sintam motivadas a registrarem denúncias de condutas criminosas que presenciarem”, explica Domingos Protetor.
O aplicativo, que será gratuito para o público, deverá ter informações claras e objetivas sobre o tema, além de vídeos explicativos e apresentação das leis vigentes acerca da causa animal. Haverá, ainda, uma opção para fazer a denúncia, com upload de mídias referentes às ocorrências e será gerado um número de protocolo para acompanhamento. “Assim, será possível analisar as denúncias mais rapidamente, além de saber a consistência e veracidade dos casos, inibindo as falsas notificações e, principalmente, ajudando a salvar vidas de animais que estejam sofrendo nas mãos de maus tutores”, comenta.
Ainda de acordo com o vereador, a lei facilitará as denúncias e modernizará o controle de maus tratos. “Hoje vivemos em uma era altamente digital, na qual a tecnologia vem se aperfeiçoando a cada dia e facilitando o desenvolvimento em sociedade. Portanto, esta lei ajudaria a agilizar e expandir o atendimento da Coordenadoria de Bem-Estar Animal. Atualmente, Cobea recebe centenas de denúncias por mês, não dá conta de ir em todas e, em muitos casos, as acusações não procedem. Desta forma, será mais fácil selecionar o que realmente precisa ser atendido”, finaliza.
O projeto de lei segue para análise do Poder Executivo.
