A Câmara de Vereadores aprovou uma indicação legislativa, de autoria do vereador Domingos Protetor, que solicita a criação e implementação de uma Central de Ajuda e Doações para Animais, vinculada à Coordenadoria de Bem-Estar Animal – COBEA.
Segundo o vereador, o número de protetores independentes e entidades vem crescendo consideravelmente, pois cada dia mais pessoas estão se sensibilizando com a causa animal e o grande desafio é arcar com os custos da alimentação, higiene, acomodação dos animais, medicamentos, atendimento veterinário, cirurgias, dentre outros.
De acordo com o projeto, Petrópolis também possui uma quantidade considerável de cães, gatos e cavalos abandonados por seus donos nas ruas, ocasionando, em muitos casos, o recolhimento destes por famílias de baixa renda e protetores de animais. “Animais demandam gastos, portanto, precisamos criar meios para auxiliar estes tutores que não têm condições financeiras”, pontua Domingos.
A Central poderá receber rações e demais gêneros alimentos para animais, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, medicamentos veterinários, insumos para tratamento de ferimentos, artigos de petshop e afins. “Cabe ressaltar que a ração prestes a perder seu prazo de validade nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais ou nas sedes dos fabricantes pode não ser comercializada, mas ainda terá tempo hábil para ser consumida pelos animais que estão sob a tutela de protetores e de famílias humildes, garantido assim a saúde e a vida dos mesmos”, afirma o vereador.
As doações serão recolhidas, acondicionadas e distribuídas aos protetores de animais titulares do Certificado de Protetor de Animais e em ações sociais realizadas nas comunidades do município. Além disso, todas as doações recebidas em Feiras de Adoção de Animais Domésticos e demais eventos promovidos pela COBEA, serão destinadas à Central de Ajuda e Doações para Animais.
A população também poderá apadrinhar castrações e cirurgias ou financiar o atendimento veterinário de um animal necessitado. A pessoa deverá escolher a que se destina a doação, após eleger uma das clínicas conveniadas do Executivo Municipal, e realizar a transferência bancária. Será gerado um voucher, como comprovante, destinado à COBEA.
Projeto regulamenta posse responsável de animais e cria o certificado municipal dos protetores
A Câmara também aprovou que regulamenta a posse responsável de animais domésticos e a atuação dos voluntários que atuam na área, criando o Certificado Municipal dos Protetores de Animais.
O vereador explica que Petrópolis ainda não possui abrigo e tratamento especializado para animais soltos, abandonados ou resgatados, ficando a cargo de protetores independentes e amantes de animais o recolhimento e cuidado com estes bichos. “Precisamos valorizar os tutores e cuidadores voluntários que se dedicam à causa dos animais abandonados em seus bairros ou comunidades de origem, na maioria das vezes sem nenhum apoio do Poder Público. Como vereador, sei que as políticas públicas em defesa dos direitos dos animais ainda são insuficientes em Petrópolis e estou trabalhando para mudar isso”, pontua.
Domingos, que continua seu trabalho como protetor independente, explica que, em geral, eles arcam com todas as despesas no tratamento dos animais resgatados, além de sua manutenção e preparo para adoção. “Inclusive, muitas vezes a adoção não ocorre e os animais ficam sob tutela do protetor para sempre”, afirma.
O objetivo da proposta é definir e fomentar a guarda responsável, especificando a qualificação dos tutores, cuidadores, protetores e criadores de animais, estabelecendo seus deveres e criando em prol destes últimos o Certificado de Protetor de Animais. “Desta forma, será estabelecido um cadastro dessas pessoas para que possam receber o devido apoio e incentivo do Poder Público, mediante benefícios especificados no Projeto de Lei”, comenta Domingos.
De acordo com o texto, fica definido como protetor de animal doméstico a pessoa física ou jurídica que, sem fins lucrativos, resgata, cuida e abriga, em caráter temporário ou permanente, animais domésticos, se dedicando às atividades em prol de sua defesa e proteção, em caráter beneficente e voluntário.
SOBRE O CERTIFICADO MUNICIPAL DE PROTETOR DE ANIMAIS – O documento será concedido pelo poder Executivo Municipal, após a realização de cadastro junto ao órgão competente. A pessoa deverá apresentar seus dados e de seus animais, bem como fotografias, comprovantes de vacinação e de esterilização dos machos e das fêmeas. Também será solicitado relatório descritivo das condições de alojamento e manutenção dos mesmos, devidamente acompanhado de fotos do local.
O protetor de animais certificado poderá usufruir de benefícios oriundos de ações promovidas pelo Executivo Municipal, dentre eles a participação em feiras de adoção de animais domésticos, recebimento de parte de doações arrecadadas em campanhas em prol da causa, recebimento de cotas de castrações gratuitas, direito a utilizar tendas montadas para organização de bazares e feira de economia solidária e disponibilização em site ou aplicativo para exposição de animais destinados à doação. “A lei também é importante para identificar os verdadeiros protetores. Aqueles que fazem um trabalho voluntário real, pois, infelizmente existem pessoas que utilizam da causa animal para benefícios próprios. Com a lei e mediante a fiscalização do poder público e a certificação, o governo irá ajudar quem realmente precisa”, finaliza Domingos.
