Na última semana, a Câmara Municipal aprovou uma Indicação Legislativa do vereador Ronaldo Ramos, que sugere ao Executivo Municipal a criação de uma usina de concreto na cidade.
De acordo com o vereador, o objetivo é amenizar a ação nociva dos resíduos e utilizá-los em novos produtos. “Há um desperdício muito grande de material e a instalação de uma usina de concreto em Petrópolis trará ao município inúmeros benefícios, dentre eles, o auxílio ao governo municipal no calçamento de pequenos logradouros da cidade e a preservação de recursos naturais. A não reciclagem dos resíduos sai caro para todo mundo, seja pelo aumento do custo final das construções, como também pelos custos de remoção e tratamento dos resíduos”, pontua Ronaldo.
De autoria do vereador Marcelo Chitão, a Câmara aprovou uma Indicação Legislativa que solicita estruturar espaços públicos com a instalação de pontos de apoio para atividade física, instalando bebedouros, bancos e equipamento para ginástica em todos os espaços disponíveis e que possam ser utilizados nos bairros.
A Câmara também aprovou um Projeto de Resolução, de autoria do vereador Júnior Paixão, que cria uma nova Frente Parlamentar de agricultura no município. A proposta tem caráter suprapartidário e cria um espaço de interlocução entre parlamentares e a sociedade civil, abrangendo associações de produtores rurais, sindicato rural, entidades representativas do setor de agricultura e da área rural e entidades de assistência técnica. “O projeto visa construir propostas no que diz respeito à prevenção, proteção, melhorias das técnicas de cultivo, preservação do meio ambiente, infraestrutura, logística de abastecimento, pontos de venda, extensão rural, entre outros direitos”, explica o vereador.
Foi aprovado um Projeto de Lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que cria a campanha municipal “Março Lilás – Conscientização, Prevenção e Controle do Câncer do Colo do Útero”, a ser realizada anualmente no mês de março. Segundo a proposta, a campanha tem caráter preventivo e visa mobilizar e conscientizar as mulheres e a população sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer do colo do útero. O objetivo é alcançar mulheres de 25 a 64 anos de idade para realizarem o exame preventivo do câncer do colo do útero nas unidades de saúde.
Audiência pública fala sobre a ameaça de demolição de moradias nos arredores da BR-040
Convocada pelo vereador Yuri Moura, em coautoria com o vereador Maurinho Branco, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para tratar sobre a ameaça de demolição de moradias nos arredores da BR-040.
Os processos para a tal ação estão correndo na Justiça há mais de 15 anos, afetando cerca de 300 famílias que sofrem com o risco de ficar sem ter onde morar. Os processos são individuais, movidos pela Vara Federal contra famílias vulneráveis. De acordo com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos – CDDH, os mais de 300 processos não significam apenas 300 moradias e sim casas geminadas que abrigam diversas famílias, impactando mais de duas mil pessoas.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março de 2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da epidemia de Covid-19. Pela decisão, ficaram impossibilitadas medidas administrativas ou judiciais que resultassem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia, entre outras situações.
O vereador Yuri Moura destacou que as comunidades estão no local antes da construção da rodovia, mas nunca tiveram garantidos o direito ao acesso a bens e serviços públicos e informou que a Concer, empresa que administra a BR-040, ajuizou centenas de ações demolitórias contra os moradores sem garantir os direitos fundamentais à saúde, à vida, à moradia e à dignidade humana dessas pessoas.
Marlene de Freitas, moradora da localidade há mais de 30 anos, afirmou durante a audiência que considera os processos muito demorados e por causa disso as famílias vêm sofrendo. “Se não fossem as passeatas que fizemos e a mobilização dos moradores, acho que muitas famílias já não estavam com suas casas na BR-040”.
O mandato popular do vereador Yuri Moura já tinha convocado uma audiência pública sobre este assunto, além de fazer reuniões periódicas para monitorar o andamento do caso junto aos órgãos que cuidam dos processos. “Infelizmente, mesmo após muita emoção, a audiência pública não alcançou as respostas que pretendia, mas manteve junto todos e todas que lutam há anos, e assim continuarão, por moradia, dignidade e respeito”, concluiu o vereador.
