Na sessão plenária da última semana, a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD), que institui a criação do “Dossiê Mulher”, que consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas por políticas públicas em Petrópolis.
“Precisamos criar o ‘Dossiê Mulher’ para dar mais visibilidade à violência vivenciada pelas mulheres na cidade e, com isso, conseguir realizar um melhor planejamento das políticas públicas municipais no enfrentamento a este tipo de violência”, enfatiza a vereadora.
De acordo com o projeto, serão analisados os dados em que se identifique violência contra a mulher tanto no âmbito público como no privado. Estes dados serão coletados das políticas de atendimento às mulheres nas áreas da Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Educação, Transporte e Direitos Humanos.
Compreende-se como violência contra mulher qualquer dano físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral, nos termos do art. 7° da Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, bem como nos termos das leis Lei Federal n° 13.104, 09 de março de 2015 e Lei Federal n° 13.718 de 24 de setembro de 2018.
O Projeto de Lei será analisado pelo Executivo Municipal.
Já o vereador Marcelo Chitão (PL) teve uma Indicação Legislativa aprovada na Câmara Municipal, a qual solicita que o Poder Público faça um Projeto de Lei para realizar a transferência de recursos para Associações dos Moradores do município.
Chitão considera que a indicação é válida pela natureza do trabalho que as associações executam. “Sabemos que a Associação de Moradores é uma entidade sem fins lucrativos que oferece para a comunidade local atividade cultural, social e desportiva, bem como atua no desenvolvimento da política social. Dessa forma, nada mais justo que reconhecer este ofício e fomentar ainda mais a sua participação na sociedade, buscando subvenções sociais para complementar o trabalho”, justifica o vereador.
A indicação será enviada ao Executivo Municipal para apreciação.
