Mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social atendidas pela rede de enfrentamento à violência podem passar a ter direito ao Cartão Mulher Petrópolis. O benefício, proposto pelo vereador Hingo Hammes, em indicação legislativa que tem como co-autora a vereadora Gilda Beatriz, prevê um auxílio financeiro de R$ 400, como forma de ajuda para a saída do ciclo de violência.
Presidente da Câmara Municipal, Hammes diz que o auxílio pode contribuir de forma significativa para encorajar mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social. “Sabemos que muitas mulheres desistem de denunciar a violência por depender, financeiramente, do companheiro. A indicação vem preencher esta lacuna. A dependência financeira não pode desestimular a denúncia. Cada vez mais precisamos criar mecanismos para proteger as vítimas de violência e apoiá-las para que denunciem e refaçam suas vidas”, frisou ele, que é autor de lei municipal que veda a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos públicos tanto na Prefeitura quanto na Câmara Municipal.
Como Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Casa Legislativa, sempre lutei pela criação de políticas públicas que as beneficiem em nossa cidade. Muitas mulheres apresentam sinais de baixa estima e problemas psicológicos e a dependência financeira é um dos motivos para que elas não se separem de seus agressores. Dessa forma, com a criação do Cartão Mulher Petrópolis, estaremos auxiliando essas mulheres, dando força e empoderamento”, comenta Gilda Beatriz.
Segundo o texto da indicação, para garantir a atualização periódica do valor, o benefício, uma vez criado pelo governo municipal, será corrigido anualmente pelo IPCA.
A matéria aguarda análise do Poder Executivo para que retorne à Câmara em forma de Projeto de Lei.
