Já está no ar o Portal da Transparência da Prefeitura de Petrópolis sobre os recursos recebidos e gastos pelo município com as chuvas de 15 de fevereiro. É uma página específica, bem didática, para que a população possa acompanhar com facilidade os repasses federais e estaduais ao município. Lá também consta o extrato da conta disponibilizada pelo governo municipal para doações às vítimas das chuvas. O painel está disponível na página da Prefeitura, no banner “Petrópolis – Aqui Tem Transparência”.
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“Neste momento tão triste para Petrópolis, estamos trabalhando muito duro para devolver a nossa cidade para os nossos moradores. É um trabalho que, desde o dia 15, não para. E é preciso dar transparência aos recursos que recebemos, aos nossos gastos. O município já dispõe de um portal da transparência, mas queremos ir além. Apresentar esses dados de uma forma clara. Não é só para o contador entender. É para que qualquer cidadão entenda”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
Até a última sexta-feira (25), o município havia recebido quatro repasses da União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 644.206,95 para aluguel de veículos para a Defesa Civil; R$ 1.676.000,00 para cestas básicas, kits higiene, colchões, kits dormitórios e kits de limpeza para as famílias atingidas; R$ 1.038.475,04 para recuperação de vias públicas, pontes de veículos, pontes de pedestres, guarda-corpos e margens de rios; e R$ 655.731,20 para maquinário e pessoal para limpeza e desobstrução de ruas e rios. Da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, foram repassados R$ 30 milhões para o município.
Também estão no painel as doações feitas em dinheiro na conta “PMP Petrópolis – S.O.S 2022”. A conta foi aberta pela Prefeitura, no dia 16 de fevereiro, dia seguinte ao desastre, para que os valores sejam destinados às vítimas das chuvas. Até a sexta-feira (25), foram depositados na conta R$ 222.784,82. Estes recursos são destinados para a assistência direta às vítimas.
Na última semana, a Câmara Municipal havia aprovado um projeto de lei para que o governo municipal criasse uma página específica de transparência para detalhar as despesas relacionadas aos decretos relacionados ao estado de calamidade pública do município. A proposta visa facilitar o acesso às informações sobre a utilização dos recursos que chegam à cidade, permitindo o acompanhamento, em tempo real, da aplicação da verba.
O projeto de lei é de autoria do vereador Hingo Hammes assinado também por todos os demais 14 vereadores – Fred Procópio, Eduardo do Blog, Yuri Moura, Gilda Beatriz, Junior Coruja, Junior Paixão, Marcelo Chitão, Dudu, Mauro Peralta, Octávio Sampaio, Ronaldo Ramos, Domingos Protetor, Marcelo Lessa e Gil Magno.
“É importante adotarmos todas as medidas para garantir transparência à utilização destes recursos que estão chegando à Prefeitura. A Câmara Municipal vai exercer seu papel fiscalizador com todo o empenho, por meio das comissões criadas especificamente para este fim e também por meio da Frente Parlamentar das Chuvas, mas é importante que a população também possa fazer este acompanhamento. Durante a pandemia, vimos o quanto o Painel de Covid foi, e ainda é, importante para que todos pudessem acompanhar diariamente os dados do município. Nossa proposta é fazer o mesmo agora, com os recursos recebidos em função das chuvas”, explicou o presidente da Casa, vereador Hingo Hammes.
A Câmara Municipal anunciou ainda a criação da Frente Parlamentar das Chuvas e também de três comissões especiais para fiscalizar os trabalhos e a utilização dos repasses municipais, estaduais e federais, além dos recursos doados à conta oficial para assistência à população.
O Legislativo Municipal terá a Comissão Especial de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica; a Comissão Especial de Assistência Social e Moradia e a Comissão Especial de Transparência.
Veja a composição de cada comissão:
Comissão Especial de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica
Presidente: Fred Procópio
Relator: Octávio Sampaio
Relatora: Gilda Beatriz
Vogais: Marcelo Chitão e Marcelo Lessa
Comissão Especial de Assistência Social e Moradia
Presidente: Yuri Moura
Relator: Domingos Galante
Vogais: Marcelo Chitão, Junior Coruja e Eduardo do Blog
Comissão Especial de Transparência
Presidente: Octávio Sampaio
Relator: Eduardo do Blog
Vogais: Júnior Paixão, Mauro Peralta e Ronaldo Ramos
