A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei do vereador Eduardo do Blog que tornam obrigatórios planos de evacuação em situação de risco iminente ou já instalado em mercados, lojas de departamento e similares em Petrópolis. O plano deverá conter os procedimentos específicos para a evacuação de clientes, com prioridade para crianças, pessoas com deficiência e idosos.
Além disso, o documento deverá indicar um funcionário responsável pela revisão, atualização, divulgação e treinamento das ações na situação de emergência, o papel de cada pessoa presente quando soar o alarme, a planta do local, com o detalhamento de portas e janelas, localização de extintores de incêndio, rotas de fuga e saídas de emergência.
Para a construção do Plano de Evacuação, deverão ser avaliados o local, considerando as características físicas do imóvel, os sistemas de emergências disponíveis e as providências a serem seguidas pelos funcionários e clientes em situações de risco. Deverá haver um treinamento no início de cada semestre com, pelo menos, uma simulação por ano.
“O Corpo de Bombeiros poderá ser acionado para trabalhar em cooperação e orientação quanto ao desenvolvimento de uma mentalidade de prevenção e reação contra incêndio, desastres naturais, bem como outras situações de risco”, explica Eduardo.
Câmara defende que prefeitura inclua todo o município como área afetada para liberação do saque calamidade do FGTS
A Câmara Municipal aprovou ainda a indicação da vereadora Gilda Beatriz solicitando que a Prefeitura inclua todo o território de Petrópolis como área afetada pela chuva do último dia 15, em documento que precisa ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, para efeito de liberação do chamado Saque Calamidade do FGTS. A medida tem como objetivo garantir que todos no município tenham o direito de sacar o valor máximo de R$ 6.220,00, previsto nesta modalidade de saque.
Até o momento, a Defesa Civil registrou junto à Caixa Econômica Federal as regiões do Alto da Serra, Chácara Flora, Castelânea, Saldanha Marinho, São Sebastião, Siméria e Floresta. Em outras regiões, como Caxambu, Centro e Coronel Veiga, foram cadastradas ruas afetadas. Segundo o governo municipal, outras regiões ainda serão inseridas.
“Estamos falando da maior tragédia da cidade. Todos foram afetados, direta ou indiretamente, pelos efeitos da chuva. Uns perderam familiares, vizinhos e parentes, outro perderam suas casas, outros ficaram impossibilitados de trabalhar. Áreas não afetadas diretamente também sentiram os efeitos, já que a cidade praticamente parou. Comércios ficaram sem compradores. Hotéis e pousadas, sem hóspedes. É preciso levar isso em conta. Os impactos são enormes”, detalhou Gilda Beatriz.
Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Hingo Hammes, lembrou que a liberação dos recursos do FGTS, além de ser essencial àqueles que foram atingidos pela chuva, representará importante injeção de recursos na economia do município. “Todos fomos, de alguma forma, atingidos por esta tragédia”, lembrou.
A indicação, agora, será encaminhada ao poder executivo, responsável pelo levantamento das áreas atingidas pela chuva e pelo envio dos dados à Caixa Econômica Federal.
