Na próxima semana, a Comissão Especial de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica da Câmara Municipal inicia uma nova fase, na qual secretários municipais estão sendo chamados para prestar esclarecimentos aos vereadores.
A nova etapa dos trabalhos começa após amplo levantamento de informações e questionamentos ao governo municipal sobre ações de prevenção e de resposta às chuvas e também verificação de contratos fechados até o momento. Os dados estão reunidos em mais de 700 páginas, que servirão de base para o relatório final da comissão.
Para a próxima semana são esperados o ex-secretário Paulo Mustrangi, que acumulou, até o mês passado, os cargos de secretário de Obras, Habitação e Regularização Fundiária e Serviços e secretário de Segurança e Ordem Pública. O coordenador de Articulação Institucional, Rafael Simão, também é esperado na reunião.
Comissão especial da Câmara quer plano de aplicação de recursos do fundo municipal de habitação de interesse social
Vereadores que integram a Comissão Especial de Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal estão trabalhando para garantir um plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A proposta abre caminho para o fortalecimento do fundo, criado há 10 anos, e regulamenta com maior clareza o uso dos recursos, assegurando o emprego não apenas na resposta imediata a desastres, mas também em medidas preventivas.
Presidente da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia da Câmara, o vereador Yuri Moura explica que os recursos do fundo poderiam, por exemplo, ser utilizados para intervenções corretivas como as previstas em projeto aprovado na Câmara para assistência técnica pública e gratuita para obras e construção de habitação de interesse social. O projeto, que é de sua autoria, aguarda apenas sanção do governo municipal.
“Dados da Secretaria Municipal de Defesa Civil mostram que 60% dos imóveis interditados em função das chuvas de fevereiro e março na cidade poderiam voltar a ser habitados se fossem realizadas obras corretivas. Isso inclui intervenções que vão desde a colocação de calhas a obras de drenagem e contenção. A nossa lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis) pode ser aplicada com recursos do fundo, o que sem dúvida colocará Petrópolis como referência no assunto em todo o país”, lembrou o vereador Yuri Moura.
Petrópolis terá Semana Municipal Aprender para Prevenir
A Câmara aprovou ainda, em segunda discussão, um Projeto de Lei que cria, no calendário oficial de eventos do município, a Semana Municipal Aprender para Prevenir. A proposta, do vereador Mauro Peralta, foi apresentada antes da tragédia registrada na cidade e visa reduzir os riscos de desastres. A intenção é que a semana seja realizada sempre no mês de novembro, incluindo o dia 29, que é o Dia Nacional da Redução de Risco de Desastre.
O vereador frisa que é essencial envolver a população, com campanhas, palestras, treinamentos, aulas, entre outros. “Precisamos criar em Petrópolis a cultura da prevenção. Precisamos trabalhar, todos juntos, na redução de risco, levando esta pauta para as comunidades e difundindo conhecimentos que possuem sobre o tema. Esta troca é essencial para que todos saibam como podem intervir para reduzir os riscos de calamidades”, diz o vereador.
O Projeto de Lei, agora, será encaminhado ao Governo Municipal, para sanção.
Câmara aprova criação do Dia Municipal do Líder Comunitário
Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Fred Procópio, que institui o Dia Municipal do Líder Comunitário, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio.
De acordo com o vereador, o objetivo é valorizar o trabalho e demonstrar a importância dos líderes que cativam e inspiram aqueles à sua volta. “Um líder social é aquele que está ciente dos problemas da sua comunidade e trabalha para que eles sejam resolvidos da melhor forma possível. Toda via, este trabalho vai além, tendo que liderar campanhas de arrecadação de doações quando necessárias e servir de ponte entre órgãos administrativos do governo e das comunidades, além de estar aberto para debater e encontrar soluções”, explica o vereador.
