A Câmara de Vereadores aprovou, em 1ª e 2ª discussão, um projeto de lei do vereador Hingo Hammes que determina que condomínios residenciais construídos a partir de agora sejam obrigados a passar sua fiação de maneira subterrânea. Uma vez sancionada, a lei fará com que redes de infraestrutura de transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos correlatos sejam obrigatoriamente subterrâneas, em ação que facilita e melhora o planejamento da cidade.
Autor do projeto, o vereador Hingo Hammes lembra que o crescimento acelerado de Petrópolis ao longo dos anos fez surgir inúmeros desafios, entre eles a questão da fiação. “Por toda a cidade vemos postes lotados de fios. É um problema difícil de resolver, pois envolve várias empresas. Com o projeto, estamos pensando no futuro”, disse, frisando que a mudança trará enormes ganhos principalmente em longo prazo.
O parlamentar lembra que grande parte dos problemas enfrentados com a rede aérea se dá por colisões, adversidades do tempo e confronto com galhos e árvores. “A fiação subterrânea acaba com estes problemas, já que não há interferências do meio externo. Outra vantagem é a redução de problemas de descarga na rede elétrica, apagões e riscos de queda de raios. Com o Projeto de Lei, nossa intenção é fazer com que novos empreendimentos já estejam adequados”, detalhou , acrescentando que o PL foi protocolado na última legislatura, em 2020, e foi levado agora a votação.
O projeto também prevê que, nos condomínios residenciais construídos a partir de agora, deverão ser privilegiadas novas formas de iluminação como leds e placas solares, para a iluminação de vias e áreas comuns.
Aprovado, o Projeto de Lei, agora, será encaminhado ao Governo Municipal para sanção e posterior regulamentação.
Câmara aprova criação de cargos efetivos de biólogo e médico veterinário para a COBEA
A Câmara Municipal aprovou, em sessão plenária desta semana, uma Indicação Legislativa de autoria do vereador Domingos Protetor, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de biólogo e médico veterinário no para a Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobea).
O texto aprovado expõe quais são os atuais cargos da Cobea e suas devidas atribuições e justifica que são atividades complexas e em grande quantidade para serem realizadas por apenas três funcionários. Neste momento, trabalham na estrutura administrativa um Coordenador de Bem-Estar Animal, Assessor Especial de Bem-Estar Animal e um Assessor em Comportamento Animal. “Definitivamente há a necessidade de apoio especializado de biólogos e médicos veterinários para que este órgão possa atingir com eficiência as metas para as quais foi criado”, defende Domingos.
O vereador também relata que são inúmeras as denúncias de maus-tratos a animais recebidas pela Cobea, sendo imprescindível a presença de profissionais para, por meio do respectivo laudo técnico, constatar a veracidade de tais práticas e, posteriormente, encaminhar as informações aos órgãos de investigação criminal competentes para a devida responsabilização penal do infrator.
A proposta segue para análise do Poder Executivo.
Câmara aprova criação do Plano Diretor de Drenagem do Município de Petrópolis
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, em discussão única, uma indicação legislativa de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que prevê a criação do Plano Diretor de Drenagem do Município de Petrópolis. A proposição sugere que o Governo Municipal envie ao Legislativo, o projeto de lei tratando deste tema, com um estudo técnico que possa orientar a criação de mecanismos de gestão da infraestrutura urbana, relacionados com o escoamento das águas pluviais, dos rios e arroios em áreas urbanas.
“Com o aumento crescente da urbanização, as águas pluviais, que antes permeavam o solo, passam a escoar superficialmente, tornando mais rápida sua chegada aos rios e córregos da cidade, o que tem aumentado o número de alagamentos em Petrópolis”, explica a vereadora.
O Plano Diretor de Drenagem, segundo Gilda, será importante para estabelecer um planejamento das intervenções necessárias ao ordenamento da macro e micro drenagem urbana da cidade, a fim de garantir maior segurança aos moradores, ao patrimônio público e privado, quando ocorrerem precipitações pluviométricas intensas e prolongadas, como as que ocorreram nos meses de fevereiro e março deste ano.
A proposta explica que o plano também será importante para regulamentar e disciplinar a questão do saneamento básico em Petrópolis. “O avanço das cidades, por mais ordenado que seja, cria alterações no meio ambiente. Onde antes eram matas e campos, agora são casas, edifícios, ruas asfaltadas, galerias de águas pluviais, entre outras. Planejar a distribuição da água, controlar as ocupações das áreas de riscos de inundações e convivência com enchentes em áreas de baixo risco se faz necessários para evitar futuras tragédias”, finaliza Gilda.
