A língua alemã pode ser declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Petrópolis. A proposta é do vereador Hingo Hammes, que teve Indicação Legislativa aprovada na Câmara Municipal. A iniciativa visa a preservação da cultura alemã na cidade.
O vereador ressaltou que os colonos alemães tiveram participação importante no desenvolvimento de Petrópolis. “A contribuição dos colonos alemães para o desenvolvimento de Petrópolis foi fator determinante para a construção da cidade. A maior parte dos colonos veio justamente para trabalhar na construção do Palácio Imperial, hoje Museu Imperial, que foi a casa de veraneio do Imperador D. Pedro II”, lembrou.
A Indicação Legislativa, agora, será encaminhada ao Poder Executivo para análise.
Implantação do programa “Academia Fitness” ao ar livre em Petrópolis
A Câmara Municipal aprovou também uma indicação legislativa de autoria do vereador Marcelo Lessa, que sugere a implantação do Programa “Academias Fitness” ao ar livre em Petrópolis. A iniciativa prevê a prática de exercícios físicos para todas as idades nas praças, parques e demais localidades apropriadas da cidade. A finalidade é proporcionar mais qualidade de vida à população.
Para o vereador, é importante utilizar os espaços públicos para incentivar a prática de atividades físicas. “Não é novidade que a prática regular de atividades físicas traz muitos benefícios à saúde, como ajudar a controlar o peso corporal e a ganhar músculos. Além disso, reduz o risco de doenças crônicas. Esse benefício é garantido, principalmente, ao realizar atividades moderadas ou intensas ao ar livre como correr, pedalar e caminhar”, pontua.
A indicação legislativa segue para o Poder Executivo.
Desjudicialização de processos na administração municipal
A Casa aprovou em 2ª discussão, um Projeto de Lei que dispõe sobre a política de desjudicialização na administração pública municipal direta e indireta. O projeto assegura à Procuradoria Geral do Município o poder para celebrar acordos de conciliação, evitando a judicialização ou colocando fim a processos judiciais, inclusive os litigiosos.
O projeto, do vereador Mauro Peralta, visa estimular a solução adequada de controvérsias; promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos; e aprimorar o gerenciamento do volume de demandas administrativas e judiciais.
O Projeto de Lei, agora, seguirá ao Poder Executivo.
Divulgação de estoques de medicamentos e insumos de Atenção Básica à Saúde no site da prefeitura
O Projeto de Lei que torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos e insumos de atenção à saúde no site da Prefeitura foi aprovado na Câmara Municipal, em segunda discussão. O projeto é de autoria dos vereadores Fred Procópio, Domingos Protetor, Hingo Hammes e Octavio Sampaio.
O texto aprovado determina que a informação publicada no site e nas unidades de atendimento deverá incluir o nome e a descrição do medicamento ou insumo, a quantidade disponível, os níveis mínimos e críticos de estoque, a data de validade, o custo unitário e total, além de onde se encontra esse medicamento.
O Projeto segue para sanção do Executivo.
Inclusão de atividades voltadas para a causa animal ao agente comunitário de saúde
A Câmara Municipal aprovou ainda uma indicação legislativa de autoria do vereador Domingos Protetor, que solicita alteração da lei municipal nº 6.493 de 04/12/2007, passando a incluir atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde voltadas para a causa animal ao agente comunitário de saúde.
O parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 6.493 determina que o agente comunitário de saúde realize o cadastro e registro dos animais domésticos das comunidades, estado de saúde, vacinas aplicadas e condições de alimentação e alojamento dos mesmos. O profissional também ficará responsável por fazer o controle de chipagem e de castração, pela comunicação aos órgãos competentes de casos de maus-tratos, além de orientar a comunidade sobre cuidados com os animais, bons tratos e legislação vigente acerca do tema.
“A causa animal tem relação direta com a saúde pública. Os impactos resultantes do abandono de animais, bem como de sua procriação descontrolada, geram um problema para o município, visto que estes podem transmitir doenças como raiva, leptospirose e leishmaniose, além de espalhar vermes, pulgas, carrapatos, provocar acidentes de trânsitos e agressão às pessoas, quando soltos nas ruas “, relata o vereador.
A proposta explica que o trabalho dos agentes será, apenas, adaptado à nova realidade de famílias com animais.
A indicação legislativa também segue para análise do Poder Executivo.
