A Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei que renomeia o Terminal Rodoviário Governador Leonel Brizola, localizado no bairro do Bingen, como Terminal Rodoviário Princesa Isabel. A iniciativa é do vereador Octavio Sampaio e foi aprovada em plenário com nove votos. A proposta já foi encaminhada para análise do Poder Executivo e aguarda sanção para ser tornar lei.
Para o autor do projeto, Petrópolis está conectada ao legado e a história da família imperial no Brasil, sendo o turismo do município impulsionado por essa estreita relação. “Nada mais justo que os espaços públicos da cidade reflitam parte dessa história, homenageando indivíduos notáveis do período imperial”, justifica Octavio.
Câmara aprova instalação de UBS para atender os moradores do Roseiral e Jardim Salvador
A Câmara Municipal aprovou uma indicação de autoria do vereador Junior Coruja, que solicita ao Executivo Municipal a necessidade de construção ou instalação de Unidade Básica de Saúde – UBS para atender os moradores do Roseiral e Jardim Salvador.
O vereador explica que o Posto de Saúde da Família – PSF do bairro Jardim Salvador não consegue atender demandas diárias dos dois bairros, tendo em vista que, no Roseiral, não existe Posto de Saúde. “Sendo assim, teremos duas comunidades, com cerca de 300 famílias, que serão beneficiadas, pois terão suas demandas atendidas”, justifica.
A proposta segue para análise do Prefeito Rubens Bomtempo.
Câmara aprova lei que desobriga cadastro prévio do veículo no rotativo
A Câmara aprovou em segunda discussão, o Projeto de Lei 7547/2021, que desobriga o cadastro prévio dos veículos ao iniciarem o uso das vagas no estacionamento rotativo da cidade. Atualmente, após a notificação do fiscal, o motorista tem 15 minutos para colocar o bilhete, sob pena de ser penalizado com uma taxa administrativa. Pelo novo texto, ele poderá regularizar a situação após o retorno ao veículo. A proposta, apresentada pela vereadora Gilda Beatriz será encaminhada agora para o Poder Executivo para sanção.
A proposta aprovada, extinguindo o prazo de 15 minutos para o cadastro do veículo após a notificação, adota modelo já aplicado em outras cidades, como Paraty e Niterói, beneficiando assim o usuário que não precisará ficar por um período em busca do parquímetro ou do agente de cobrança da empresa. “Precisamos criar um sistema fácil e prático para atender os petropolitanos e turistas, especialmente se quisermos que eles retornem à nossa cidade. Isso vai beneficiar também os usuários que não possuem o aplicativo ‘Digipare’ ou não tenham acesso à internet no momento da parada”, comenta a vereadora.
A lei aprovada obriga a empresa responsável pelo rotativo a dar ampla publicidade à proposta, com a fixação de placas de aviso nos locais permitidos a estacionar. O Poder Executivo deverá regulamentar a nova lei, que caso seja sancionada pelo governo, entrará em vigor em 30 dias após a sua publicação.
