Nesta semana, o Projeto de Lei (6343/2022), de autoria do vereador Marcelo Chitão, que inclui a semana Miss Petrópolis no calendário oficial de eventos do Município foi aprovado na plenária na Câmara Municipal. O projeto tem como objetivo fortalecer o trabalho já realizado por Teresa Scherer, com o tradicional concurso que ocorre há 18 anos.
De acordo com o texto aprovado, na Semana Miss Petrópolis será oferecido às candidatas aulas de passarela com ênfase em desfile, etiqueta social, vestuário e postura, além de palestras de autoestima para as mulheres das mais variadas etnias e idades, buscando assim, valorizar a diversidade das candidatas da cidade.
O Poder Público Municipal também poderá oferecer apoio através dos órgãos municipais competentes para que o evento seja realizado com estrutura adequada, segurança e organização para trazer benefícios a todos os envolvidos, fazendo com que a imagem e o nome da cidade possam ter projeção, atraindo turistas e enaltecendo a beleza das mulheres petropolitanas.
A proposta segue, agora, para análise do Poder Executivo.
Dia Municipal do Fisiculturismo
Aprovado em 2ª discussão nesta semana, um projeto de lei, de autoria do vereador Octavio Sampaio, estabelece o dia 30 de julho como o Dia Municipal do Fisiculturismo e inclui a celebração no calendário oficial do município. O PL também garante ao fisiculturismo o título de Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Município de Petrópolis.
Para o vereador, a iniciativa assegura o devido reconhecimento e valorização do esporte, que vem ganhando cada vez mais adeptos no Brasil. “Estamos falando de um esporte de alta performance reconhecido mundialmente, que envolve um comprometimento integral do atleta, de seu corpo e sua mente com a excelência. Trabalha tanto a resiliência mental quanto a física”, lembrou.
O vereador também é autor do PL que cria o Dia do Evento Esportivo de Airsoft. A data comemorativa será em 27 de setembro, em homenagem ao primeiro jogo realizado em Petrópolis e terá como principal objetivo levar à população informações sobre o esporte, dando oportunidade para que cada vez mais pessoas conheçam o jogo, fortalecendo a prática e o dissociando da violência.
Os projetos serão encaminhados ao Poder Executivo.
Criação de Biblioteca Digital
A Câmara Municipal aprovou ainda um Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Lessa, que sugere a criação da Biblioteca Digital de Petrópolis, diretamente vinculada à Biblioteca Municipal Gabriela Mistral, com o objetivo de disponibilizar livros e outras publicações de domínio público.
O texto aprovado prevê que a biblioteca solicite, receba, confira e registre o material destinado ao acervo. O formato digital também deverá organizar arquivos das notícias publicadas nos jornais, blogs e sites, com referência às atividades do município. “As bibliotecas digitais têm se configurado como uma nova proposta no que se refere à democratização do acesso à leitura e a informação. Elas apresentam um enorme potencial no sentido de superar barreiras geográficas, uma vez que seu conteúdo pode ser acessado a qualquer tempo e qualquer local, via smartphones, tablets, notebooks, dentre outros,” justifica o vereador.
A Biblioteca Digital de Petrópolis deverá ser criada usando a mão de obra já existente nos quadros da Prefeitura Municipal, em parceria com as Secretarias de Cultura e Turismo, podendo ser criado um aplicativo para disponibilização das obras e também o domínio de site contendo as mesmas informações.
O projeto segue para apreciação do Poder Executivo.
Divulgação de relatório de reclamações dos usuários do transporte público municipal
Uma indicação legislativa, de autoria do vereador Junior Paixão, que obriga o Poder Executivo a divulgar, em seu site, relatórios contendo todas as reclamações e pedidos de providências feitas pelos usuários do transporte público coletivo de Petrópolis também foi aprovada pela Casa.
O vereador pontua que as reivindicações acerca do transporte público são diversas e de todos os tipos, portanto, essa ação irá contribuir com a evolução do serviço, trazendo as melhorias que a população merece. “Ao dar publicidade às reclamações e às providências tomadas pelas empresas e pelo Poder Executivo, espera-se que possamos contribuir para o aperfeiçoamento deste serviço essencial, promovendo melhor atendimento aos usuários que utilizam diariamente o transporte público”, justifica Paixão.
O relatório deverá ser divulgado no mínimo, bimestralmente, contendo a data da demanda e seu número de protocolo, descrição detalhada da crítica recebida, quais foram as providências realizadas pela operadora do transporte público coletivo e, se for o caso, a ação tomada pela administração. “O usuário, que não será identificado, terá o direito de réplica após o retorno da sua reclamação e receberá um número de protocolo para controle, permitindo a consulta ao status de sua solicitação”, explica o parlamentar.
Já o prestador de serviço de transporte público coletivo tem o dever de, trimestralmente, dar transparência de seus compromissos para com os usuários e divulgar os padrões de qualidade de seu atendimento, nos termos da Lei Federal nº 13.460/2017.
A proposta indica que, em menos de um ano, o Poder Executivo publique em seu site o resultado da avaliação, informando a satisfação do usuário com o serviço prestado, a qualidade do atendimento oferecido, o cumprimento dos compromissos e prazos, bem como a quantidade de manifestações recebidas e quais foram as medidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento da prestação do serviço.
A indicação legislativa aguarda análise do Poder Executivo.
