Em sessão plenária desta última quinta-feira (19), foi aprovada a Indicação Legislativa nº 2888/2017, que dispõe sobre a criação do IPTU Verde, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte, ou seja, desconto no IPTU.
De acordo com o projeto, o incentivo fiscal desta Lei apenas será concedido aos contribuintes quites com suas obrigações tributárias para com o município, e o teto do desconto será de até 15 %.
Entre os itens de ação de sustentabilidade que podem pontuar para a conquista do benefício estão: sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar, construções com material sustentável, utilização de energia passiva, sistema de utilização de energia eólica e separação de resíduos sólidos.
“As contribuições efetivas para a economia de energia elétrica decorrentes do aproveitamento de recursos naturais como luz solar e vento, por exemplo, além de contribuírem para o desenvolvimento sustentável da cidade, ainda vão ser economia para as famílias, pois vão pagar contas de luz mais baixas, e ainda vão ganhar um significativo desconto no IPTU”, disse o vereador Antonio Brito (PRB), autor do projeto.
“Hoje em dia tudo é à base de energia. Celulares, computadores, televisão, chuveiros, geladeira… A energia solar é uma das alternativas energéticas mais promissoras deste milênio por ser inesgotável; tanto como fonte de luz como de calor”, declarou Brito. Outro fator favorável à aprovação do projeto foi a possibilidade de aumentar o percentual do repasse de ICMS Ecológico ao município.
Como a indicação atinge uma política pública de incentivo ao uso de energias renováveis, contribuindo assim para um maior equilíbrio sustentável, a cidade pode vir a se beneficiar também de um aumento no repasse do ICMS VERDE. Para o vereador Jamil Sabrá Neto, esse projeto é importante e tem seu apoio. “Não podemos ver esse projeto apenas como uma redução de arrecadação, mas como um ganho de médio e longo prazo. Esse projeto engrandece nosso
município”, afirmou.
Outro vereador a comentar a importância do projeto foi Wanderley Taboada, que entendeu prontamente a intenção do vereador Antonio Brito e disse que apesar da importância de ações sustentáveis, investir em sustentabilidade ainda tem um investimento inicial muito alto.
Vale destacar que outros municípios já concedem benefícios tributários às iniciativas sustentáveis, como Niterói (RJ), São Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), Santa Fé do Sul (SP), Porto Alegre (RS), Ribeirão Pires (SP), Americana (SP), Uberlândia (MG), Manaus (AM), São Paulo (SP) e Recife (PE).
O Estado do Rio de Janeiro já sediou grandes eventos internacionais que discutem a Biodiversidade e o Equilíbrio Ambiental, como a ECO 92, o Rio +20, dentre alguns outros. Como resultado desse encontro surgiu a Agenda 21 – um dos principais resultados da conferência Eco-92 – estabeleceu algumas política públicas, entre elas, a necessidade que a cultura da sustentabilidade deve ser inserida na vida dos moradores das cidades. “Pensar globalmente e agir localmente” está diretamente vinculado à implementação de novas tecnologias ambientais, e estas devem ser incentivadas pela administração municipal.
