No final de 2015, a Câmara Municipal recebeu o Projeto de Lei nº 6.397/2015, de iniciativa do executivo municipal, em regime de urgência, a respeito da regularização do Curral de Apreensão do município.
Por iniciativa da vereadora Gilda Beatriz, na tarde da última terça-feira (26), estiveram reunidos na Sala de Comissões da Câmara Municipal, protetores, membros da Comissão da Defesa dos Animais da OAB – Petrópolis, vereadores e representante do governo municipal, para debater o projeto que apresentou alguns itens que levantaram questionamentos entre protetores.
“Esta reunião apresentou alguns avanços já que o projeto ainda não entrou em pauta, o governo, através do procurador Luiz Antônio Reis Junior, mostrou-se aberto ao diálogo. É preciso ter a humildade de reconhecer e corrigir os erros, eu protocolei cinco emendas em pontos que considerei cruciais. Mas mesmo assim, o ideal é que ele fosse substituído. Parece que quem redigiu o projeto não domina o assunto. O resgate de animais soltos é de extrema importância, mas deve ser feito e regulamentado por Lei de maneira eficiente. É evidente que ansiávamos por um projeto que viesse a contemplar a captura dos animais soltos em vias públicas, mas o texto é até confuso em relação a operação da captura. O que nós precisamos é avançar, aproveitando a novíssima Lei estadual 7.194 de 07 de janeiro de 2016 e criar uma legislação em Petrópolis que realmente proteja nossos animais”, explica a vereadora.
Segundo Solimar Pereira, presidente da Comissão de Proteção e Defesa aos Animais da OAB Petrópolis/RJ, a entidade está preparando sugestões para importantes mudanças no projeto. No máximo em trinta dias haverá um documento para apresentar ao governo municipal.
Para o procurador do município, todas as sugestões serão levadas em consideração. “O Projeto está sendo reavaliado pelo jurídico do município, mas é importante unir todo o material apresentado”, completa.
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