Nesta última quarta-feira (13), os vereadores se reuniram na Sala das Comissões da Câmara Municipal, com representantes do Sindicato dos Rodoviários de Petrópolis, para ampliar o debate em torno do Projeto de Lei nº 3663/2018, de autoria dos vereadores Prof. Leandro Azevedo (PSD) e Marcelo da Silveira (PSB), com o objetivo de proibir aos motoristas a atribuição simultânea de sua função com a de cobrador. A proposta, que já foi inclusive tema de audiência pública, convocada pela Comissão de Transportes e realizada em dezembro, vem sendo muito discutida na Câmara com relação a legalidade e aos impactos que a proposta pode trazer ao sistema de transportes do município.
Durante a reunião, os vereadores receberam uma carta por parte dos representantes do sindicato, onde são listadas algumas atribuições dos motoristas e que, segundo eles, estariam prejudicadas com a ausência dos cobradores nas viagens. A lei em discussão pretende alterar o caput do art. 1º e o inciso I do parágrafo único da Lei 7.243/2014, que proibiu a chamada “dupla função” em ônibus com capacidade superior a 40 passageiros e em veículos do tipo Executivo, micro e mini-ônibus. Pela nova proposta, a dupla função seria totalmente extinta, salvo em coletivos do tipo executivos e com tarifas diferenciadas.
Os vereadores Fred Procópio (PSDB) e Hingo Hammes (PTB) apresentaram aos rodoviários propostas que pretendem apresentar na forma de emendas ao projeto de lei que tramita na Câmara, como forma de flexibilizar e buscar o entendimento entre as partes. O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) sustenta que, se o projeto for aprovado com o formato atual, a passagem de ônibus sofreria um acréscimo de onze centavos para custear a recontratação dos cobradores demitidos, já que o salário dos mesmos não estava contemplado na planilha apresentada ano passado e que serviu de base para o último reajuste da tarifa.
O vereador Maurinho Branco (PP), presidente da Comissão de Transportes, defende que o debate será sempre importante para que, no momento em que a lei chegue ao plenário para ser votada, ela esteja totalmente “redonda”. “A proposta é esclarecer pontos ainda obscuros na propositura, os impactos que a medida poderá causar no sistema e, acima de tudo, a questão segurança dos usuários e da empregabilidade dos cobradores, para que na hora que este projeto seja levado à plenário para ser votado, este possa satisfazer os interesses da sociedade como um todo”, destaca.
Atualmente, segundo o Sindicato dos Rodoviários, são 628 profissionais que atuam na função de cobradores no município. De 2014 para cá, cerca de 70 profissionais perderam seus respectivos empregos, com a substituição da frota por veículos com capacidade de passageiros menor. O Setranspetro alega que muitos profissionais foram capacitados e transferidos para a função de motorista.
