A partir desta segunda-feira (12), empresas de Petrópolis serão notificadas pelo Procon sobre a Lei 7559/17, que torna obrigatória a presença do Bombeiro Civil em casas de shows, shoppings, universidades, supermercados e locais fechados com grande circulação de pessoas no município.
“Grandes incêndios como do supermercado Extra e de uma academia, ambos no Centro, foram um alerta doloroso para a necessidade do cumprimento da Lei. Os bombeiros civis atuam na prevenção de acidentes, primeiros socorros em caso de algum incidente dentro do estabelecimento, brigada de incêndio e no pronto atendimento em diversas frentes. Ao lado do órgão de defesa do consumidor, vou acompanhar as notificações e fiscalizar a aplicação da Lei”, disse o vereador Marcelo da Silveira – Pró Deficiente (PSB), autor da lei.
Segundo Marcos Paulo, presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis da Região Serrana, o tempo de adequação é fundamental para que as empresas evitem a multa que pode chegar a R$ 9.541,70. “O cumprimento da lei na sua totalidade vai dar mais segurança a população e ainda gerar empregos no município. Estamos otimistas com o início das notificações e já temos profissionais treinados e qualificados para ocupar este espaço.”
Segundo Bernardo Sabrá, coordenador do Procon, por ser uma legislação relativamente nova, o início das ações terá um viés educativo. “Estamos atendendo a categoria e nos comprometemos a iniciar, junto ao sindicato e do vereador Marcelo, as notificações já nesta segunda (12), nos estabelecimentos que estão enquadrados, para que não haja nem um tipo de sanções previstas em lei. Vamos iniciar com um trabalho educativo, notificando e buscando, de forma tranquila e pacífica, o enquadramento do setor”, completa.
Para orientar sobre a aplicação da Lei o Sindicato dos Bombeiros Civis da Região Serrana, foi organizada uma reunião na Casa da Cidadania para esta segunda-feira (12), às 18h30, aberta ao público, para os profissionais bombeiros civis do município.
Se a matéria fala sobre bombeiro civil, nao sei o porquê de colocar a foto do quartel de bombeiros Militar
Isso vai ser no Brasil inteiro? Ou por enquanto só em Petrópolis