Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 será aberta na Câmara de Petrópolis. Na avaliação da vereadora Gilda Beatriz (PSD), autora da proposta, a abertura da comissão é uma vitória da democracia. Após a publicação da comissão, a vereadora Gilda Beatriz atuará como presidente na CPI.
“Hoje gostaria de informar que a CPI da Covid-19 será instalada na Câmara. É uma vitória do direito à transparência, ao direito de cobrarmos a responsabilidade com o dinheiro público. Quero deixar claro que a existência da CPI não é um ato de perseguição, muito pelo contrário, é uma oportunidade que seja demonstrada a lisura nas compras, seguindo os mais rígidos critérios estabelecidos em lei”, destacou a vereadora Gilda Beatriz.
A proposta surgiu após suspeitas de superfaturamento na compra de insumos para o combate da pandemia no município. Após as análises no portal de transparência do município, a vereadora solicitou a abertura da comissão.
“Aquisições de produtos sem licitação, como as que foram feitas, tiveram respaldo legal e sabemos disso. Esse é mais um motivo para que os processos sejam cristalinos. Porém, o que estamos vendo e acompanhando no portal da transparência é justamente o contrário. Notas de empenho canceladas, compras com valores altíssimos, fornecedores suspeitos e muitos de fora do município. Enfim, se existem suspeitos, precisamos investigar”, afirmou a parlamentar.
Em abril, os vereadores haviam denunciado um suposto esquema de superfaturamento de compra de produtos hospitalares. De acordo com o vereador Jamil Sabrá, o município teria adquirido produtos para o combate ao novo coronavírus com preços muito acima do cobrado pelo mercado: só com a aquisição de 2.500 frascos de 800 ml de álcool em gel 70%, o município pagou R$ 93 mil, ou seja, cada unidade saiu a R$ 37,20. A equipe do gabinete do vereador contatou a mesma empresa de onde o executivo municipal adquiriu o produto para saber o valor da unidade e havia sido informada que o valor do pote, com 500 ml custa R$ 10. Só nessa compra, sem licitação, a prefeitura teria gastado R$ 206.595,60.
Na ocasião, a prefeitura havia informado que “não realizou nenhum tipo de superfaturamento nas compras relacionadas ao combate do coronavírus no município. Diante do quadro apresentado pela evolução da doença dentro da cidade, e na determinação de que a população precisa estar assistida contra esse vetor, o governo municipal realizou compras emergenciais de insumos e materiais de primeira necessidade para atender os pacientes, equipes médicas e profissionais de saúde que atuam na linha de frente ao combate a Covid-19. Essa modalidade de compra emergencial, respaldada pela Lei Federal 13.979/2020, acontece especificamente para casos onde não se pode aguardar o trâmite normal de uma licitação, como, por exemplo, a compra de respiradores para atender pacientes em casos mais graves da doença.”
Vereadores aprovam projeto de lei que cria campanha para combate à cegueira
Em sessão ordinária realizada nesta última terça-feira (26) por videoconferência, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 5436/2019, de autoria do vereador Marcelo da Silveira (MDB), que institui, em Petrópolis, o “Abril Marrom”. Trata-se de uma proposta que implementa, em abril, ações de combate às diversas espécies de cegueiras no município.
De acordo com a proposta, o objetivo é conscientizar a população do município sobre a importância da prevenção de doenças que podem levar à cegueira. O mês de abril deverá, portanto, integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos de Petrópolis, uma vez que instituições e profissionais já celebram, neste mês, ações de alerta sobre o combate à cegueira.
“Existe, no Brasil, mais de seis milhões de pessoas com alguma deficiência visual”, justifica o vereador no Projeto de Lei, citando o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). “De acordo com a entidade, muitas vezes, a perda da visão pode ser evitada com prevenção e diagnóstico precoce de doenças da visão”, destaca o autor da proposta, Marcelo da Silveira.
O Projeto de Lei 5436 seguirá para a Prefeitura de Petrópolis, que ficará responsável pela aprovação ou veto da proposta.
