Nesta semana, os alunos da Escola Paroquial Santa Bernadete, em Araras, receberam um aviso de que o Programa Mais Educação foi suspenso devido à falta de verba.
“Eu e todos os outros responsáveis pelas crianças assistidas pelo projeto estamos indignados O motivo de falta de verba, que não foi repassada pelo governo, nos deixa ainda mais indignados!”, disse a leitora Renata Mello.
Ao entrarmos em contato com o Governo Federal, em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou o repasse de mais de 24 milhões às escolas do Mais Educação para regularizar o fluxo de 2014 e que não tinham como levantar informações regionais.
A RESOLUÇÃO Nº 14, DE 9 DE JUNHO DE 2014, regulamenta o repasse as escolas que aderiam ao Programa Mais Educação no Ciclo 2014. De acordo com a mesma está previsto no Art. 4º § 2º: “Os recursos repassados às UEx para implementação do Programa Mais Educação no presente exercício deverão ser executados de forma a garantir o desenvolvimento das atividades nele previstas por 10 (dez) meses.” É importante destacar ainda que a RESOLUÇÃO Nº 5, DE 31 DE MARÇO DE 2014 em seu Art. 2º, ‘Observando a disponibilidade orçamentária e financeira, excepcionalmente, fica o FNDE autorizado a liberar em duas parcelas os recursos referentes a 2014, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e demais ações vinculadas.
Ainda de acordo com o MEC, após a conclusão do processo de adesão, o Ministério iniciou o repasse da primeira parcela de recursos via PDDE Integral. Não houve uma data única de repasse, uma vez que cada escola concluiu o processo de adesão ao seu tempo. O primeiro lote de pagamentos do ciclo 2014 foi realizado na primeira quinzena de julho. Assim, os dez meses de execução para as escolas que estavam no primeiro lote se encerrará ao final de abril de 2015, se não forem levadas em consideração as férias escolares.
O fluxo de pagamentos da segunda parcela deve observar a disponibilidade orçamentária e financeira. Desta forma, após a sanção do orçamento 2015, deve ser iniciado o fluxo de pagamentos da segunda parcela, levando em consideração como critério de priorização o saldo em conta das escolas e o prazo final para execução dos dez meses previstos.
O MEC reforçou ainda que não há atraso em 2015. “É preciso esclarecer que os recursos do PDDE e de Ações Agregadas têm início de execução previsto para o final de abril de cada exercício. Portanto, não há atraso de repasse dos recursos previstos para 2015”, concluiu a nota.
A Secretaria de Educação, por sua vez, informou que os coordenadores do Programa Mais Educação continuam sendo mantidos pela Prefeitura, mas as oficinas são realizadas com recursos federais. Esses recursos não têm sido repassados desde o segundo semestre de 2014 e as atividades estavam sendo mantidas graças aos esforços do município.
A secretaria informou ainda, que já entrou em contato com o governo federal, e a informação é de que o programa não foi cancelado. As atividades serão retomadas assim que os recursos voltarem a ser repassados.
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