Na última semana, a Câmara Municipal aprovou uma indicação legislativa que sugere a criação de um programa social para que mulheres vítimas de violência doméstica possam receber ajuda financeira, por um tempo determinado. A proposta é do vereador Gil Magno (DC) e segue nos próximos dias para a avaliação do Executivo Municipal. A expectativa da Casa Legislativa é que a prefeitura acolha a proposta e a retorne como projeto de lei para ser votado em plenário.
Mais em: Câmara aprova criação de protocolo de fiscalização sanitária em estabelecimentos veterinários
A ideia é que a vítima tenha o mínimo de condições financeiras para uma vida mais digna. “Ao receber o benefício, ela também terá apoio psicológico e informações a respeito de capacitação profissional, para quando deixar de receber a ajuda. O objetivo é que esta mulher consiga se sustentar e, assim, se afastar do círculo vicioso de violência”, explica o autor da proposta.
A indicação faz parte de um pacote de propostas feitas pelo vereador como forma de proteção, respeito e atenção às mulheres vítimas de violência doméstica. Em outras ocasiões, já foram aprovadas na Câmara sugestões para um envolvimento maior da Guarda Civil Municipal em patrulhas e atendimentos a ocorrências da Lei Maria da Penha, a divulgação do Sinal Internacional “Me Ajude”, a criação do aplicativo “SOS Mulher” para auxiliar mulheres em situação de risco, a viabilização de atendimentos integrais e multidisciplinares às mulheres em situação de violência e seus dependentes, além da promoção de campanhas educativas em escolas e unidades básicas de saúde, entre outras.
Semana Municipal da Reciclagem
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Lessa (Solidariedade), que institui a Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas públicas de Petrópolis.
O objetivo do projeto é ensinar aos estudantes e à população jovem sobre reciclagem e a importância das próprias ações para a preservação do meio ambiente. A Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente também será aberta às famílias dos alunos e membros da comunidade.
Lessa considera fundamental que sejam implantadas políticas de conscientização para que a sociedade contribua, no seu dia a dia, com a preservação ambiental. “Os jovens precisam aprender a importância da reciclagem e do reaproveitamento de resíduos, bem como a forma correta de descarte de lixo e entulho e, com isso, no futuro teremos uma cidade mais limpa e organizada”, justifica o vereador.
Caso o projeto de lei seja sancionado pelo Executivo, deverá integrar o calendário escolar anual de Petrópolis.
